Um dos mais polêmicos projetos de lei a tramitar na
Câmara de Deputados, o documento que trata da extinção do tradicional
exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é motivo de discussão tanto
por quem está no mercado quanto por quem segue na vida acadêmica. De um
lado, os argumentos buscam convencer de que a prova tem uma finalidade
arrecadatória. De outro, a afirmativa de que a peneira é capaz de
apontar falhas no ensino superior - e ajudar a superá-las. O
deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto, compara a
carreira de advogado a outras profissões que não preveem realização de
prova. "A profissão de médico, cuja consequência do erro é muito mais
grave, podendo até ceifar vidas, não exige exame do Conselho Regional de
Medicina (CRM). Por que, então, manter o da OAB?", questiona. Para
garantir a qualidade da formação dos futuros profissionais, a sugestão
de Cunha é criar um estágio obrigatório supervisionado, uma espécie de
residência em advocacia.
"Gastam
dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares... É uma
pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida.
Ou seja, a OAB, com o seu exame espúrio e enganoso, movimenta um
mercado de milhões para si mesma. Estima-se que arrecade cerca de R$ 75
milhões por ano com o exame, dinheiro suado do estudante brasileiro já
graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da
profissão", diz.
Com cerca
de 83% dos bacharéis reprovados já na fase objetiva, a última edição do
exame já denuncia carências das universidades brasileiras. Dos 118.217
inscritos, pouco mais de 114 mil responderam a questões voltadas a
disciplinas obrigatórias no curso de direito, além de tratarem do
Estatuto da Advocacia e da OAB e seu regulamento geral, código de ética e
disciplina e direitos humanos. Neste domingo, os poucos que conseguiram
acertar mais da metade da prova, se preparam para responder as questões
teóricas da segunda fase. A possibilidade de uma "reprovação recorde"
deixa os estudantes apreensivos.
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