Nova lei da empregada doméstica vai custar caro para as patroas

Eleita no ano passado a “empreguete” mais charmosa do Brasil pelo programa Fantástico, da Rede Globo, a doméstica Marilene Jesus,  34 anos, está ainda mais sorridente. Isso porque a categoria das domésticas, da qual virou símbolo, passará a ter novos direitos. A chamada PEC das Domésticas foi aprovada no Senado em primeiro turno esta semana por unanimidade.A lei, que equipara o trabalhador doméstico ao funcionário de uma empresa contratado com carteira assinada em regime celetista, ainda passará por nova votação na casa legislativa, prevista para a semana que vem, antes de começar a valer. A PEC não exige sanção presidencial. Entre os novos direitos previstos, os considerados de maior impacto são o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cuja alíquota será fixada em 8% do salário base, e o controle da jornada de trabalho, que passará a ser de no máximo 44 horas semanais (oito horas diárias). Leia mais no Correio.