Mulher é condenada por morder oficial de Justiça

Uma mulher foi condenada por ter mordido um oficial de Justiça de São Paulo por se opor à apreensão de um veículo em São José dos Campos. A Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de três meses de detenção no regime aberto, pagamento de dez dias-multa e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um ano. O oficial de Justiça foi agredido ao apreender um veículo. Ao chegar no local, a mulher tomou conhecimento da diligência, e indignada, entrou no carro e tentou ligá-lo. Ela sustentou que o automóvel pertencia ao seu marido, já falecido. O servidor público colocou seu braço para dentro do carro, com o intuito de impedi-la. A ré, então, xingou o oficial, mordeu o braço dele, deu a partida e saiu com o veículo. O relator do processo, desembargador Alex Zilenovski, rejeitou os argumentos da defesa da mulher. O desembargador afirmou que ela investiu contra a integridade da vítima não para resguardar a sua própria integridade, "mas, ao revés, para assegurar o domínio do veículo automotor objeto da diligência, domínio este, cumpre ressaltar, que não tinha fundamento jurídico, diante da atuação do oficial de justiça". Segundo o relator, ficou "suficientemente demonstrada a ocorrência dos três delitos a ela imputados. A lesão corporal, pela prova pericial, a resistência, pela oposição à apreensão do veículo, e o desacato, pelos diversos xingamentos feitos". (BN)

Buzinar pode dar multa e não faz o carro à sua frente 'derreter'

A cena é comum nas grandes cidades brasileiras: a moto avança, rápida, no corredor formado pelos carros quase parados. Com ela, vem o irritante ruído da buzina, acionada pelo condutor da motocicleta como se fosse uma sirene de ambulância, brutalizando os ouvidos e a paciência de quem já tem bem pouca. Quem usa esse ruidoso método costuma justificá-lo pela necessidade de ser percebido e para evitar as clássicas “fechadas” de consequências imprevisíveis, quase sempre graves. Mas quem adota essa medida de segurança certamente desconsidera que, agindo assim, comete uma infração passível de multa (R$ 53,20, três pontos na carteira) prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em seu artigo 41, ele define que o condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, "desde que em toque breve", nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo. Já o artigo 227 relata as as circunstâncias passíveis de multa:

I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
III - entre as 22h e as 6h;
IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;
V - em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran.

STF determina prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (20) a prisão do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Os ministros rejeitaram recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que vai cumprir três anos e um mês de prisão em regime aberto. O STF também decidiu informar a Câmara dos Deputados sobre a condenação para que a Casa abra processo de cassação do parlamentar. Segundo o Ministério Público, o deputado usou a Fundação PMDB Mulher para recrutar eleitoras em troca de cirurgias de laqueadura tubária. Os fatos correram em 2004, quando o parlamentar era candidato a prefeito de Marabá. Segundo a denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um hospital, onde eram submetidas a cirurgias, justificadas com documentos falsos.

Secretaria de Educação inscreve para pré-vestibular Universidade Para Todos

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia abre a partir da terça-feira, 25, as inscrições para 21.785 vagas do cursinho de pré-vestibular gratuito Universidade para Todos. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no Portal da Educação. Podem participar os estudantes que estiverem regularmente matriculados no 3º ano do ensino médio regular seriado, ou no 4º ano da educação profissional integrada ao ensino médio da rede pública estadual e/ou municipal da Bahia e tenha cursado, em escola pública municipal e/ou estadual da Bahia, o ensino fundamental (5ª a 8ª séries, atual 6º ao 9º ano ou modalidades correspondentes, e 1ª e 2ª séries do ensino médio regular ou modalidades correspondentes). O projeto é desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Dilma tem 40% e venceria no 1º turno, indica pesquisa Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (20) atribui 40% das intenções de voto para a presidente Dilma Rousseff se a eleição presidencial fosse hoje. O segundo colocado é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que aparece com 13%, e o terceiro, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com 6%. Pastor Everaldo (PSC) registrou 3% e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL), 1%. Os demais possíveis postulantes – Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB) e Mauro Iasi (PCB) – não pontuaram. Nesse cenário, o mais provável, Dilma venceria no primeiro turno porque a soma das intenções de voto dos adversários não supera o percentual que ela obteve. A pesquisa indica que 12% dos entrevistados não responderam ou não sabem em quem vão votar. Os que disseram que votarão em branco ou nulo somaram 24%. Os candidatos que disputarão a eleição serão oficialmente conhecidos em junho, quando os partidos terão de realizar convenções para definição dos nomes.O Ibope ouviu 2.002 eleitores entre 13 e 17 de março. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TSE) sob o protocolo nº BR-00031/2014 – as normas eleitorais determinam que todas as pesquisas realizadas no ano da eleição sejam registradas no TSE.

Marina Silva

O Ibope também simulou um cenário em que o candidato do PSB é a ex-senadora Marina Silva, atualmente cotada para ocupar a posição de vice na chapa de Eduardo Campos. Nessa hipótese, Dilma teria os mesmos 40% e também venceria no primeiro turno; Aécio soma 13%; Marina, 9%; Pastor Everaldo, 2%; Randolfe, 1%; e Eymael, Levy Fidelix e Mauro Iasi, 0%. Brancos e nulos somariam 23% e os que não sabem ou não responderam, 11%.