Depois do fator previdenciário e da idade mínima para aposentadoria, as jovens pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são o novo alvo dos defensores da reforma previdenciária. O benefício vitalício deve entrar nos próximos meses na pauta de debates do Congresso Nacional, movimentando uma discussão em torno de um desembolso que chega aos R$ 56 bilhões ao ano. O benefício por morte corresponde a cerca de 27% dos gastos da Previdência Social com aposentadorias e pensões, sendo fonte de renda para cerca de 6,7 milhões de famílias. Para 57% delas é o único rendimento. Em janeiro, a despesa com as pensões foi de R$ 4,6 bilhões, um crescimento de 7% em relação ao volume pago em dezembro do ano passado, que somou R$ 4,3 bi.
Para os especialistas, a aceleração das despesas coloca em xeque as regras, especialmente no que diz respeito às normas aplicadas às pensionistas mais novas. No país, mais de 90% das pensões do INSS são pagas a mulheres (somando todas as faixas etárias), que recebem, em média, pouco mais de um salário mínimo. Estudo do Instituto Brasileiro de Economia Aplicada (Ipea) aponta que, empurrado pelo casamento entre jovens mulheres e homens acima de 55 anos, o tempo de recebimento do benefício que no início dos anos 1990 era de 17 anos, saltou para 35 anos, direcionando um sinal de alerta para o fechamento das contas. “Sei que esse debate sobre as pensões será feito no Congresso. O que eu defendo é que as regras sejam para favorecer a Justiça. Sabemos que existem casamentos apenas para fim de recebimento do benefício. A questão é muito delicada”, aponta o senador Paulo Paim (PT-RS), que tem estado à frente de discussões não menos polêmicas como o fator previdenciário.
O Brasil é um dos únicos países em que as pensões são pagas integralmente, sem limites, e, por isso, chega a ser apontado como flexível e generoso. “Não há sistema que consiga se manter com uma dependência que pode chegar a 50 anos”, critica o procurador federal e especialista em direito previdenciário, Miguel Horvath. Ele defende a quebra do benefício vitalício para viúvas jovens e vê com bons olhos a limitação do tempo do benefício, a prazos curtos como cinco anos. “Para uma mulher jovem seria razoável receber o benefício até que pudesse retornar ao mercado de trabalho.” Outra proposta que ganha força para equilibrar as despesas no tempo, é a limitação do benefício a percentuais, que diminuem ou aumentam, acompanhando a idade. O indicador levaria em consideração também se a viúva dispõe de outra fonte de renda, como salário ou aposentadoria.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais da metade das viúvas, ou 57%, têm a pensão como única fonte de renda. Vinte e dois por cento trabalham e recebem o benefício, 17% recebem também aposentadoria e apenas 5% somam à pensão, salário e aposentadoria.
Em defesa
Do outro lado da polêmica, o especialista em direito previdenciário Lásaro Cândido da Cunha, defende o pagamento do benefício, independentemente da idade da viúva. Para ele, os casamentos por mero interesse na pensão não são a regra, cabendo no caso específico, controle e fiscalização. Ele aponta que, diferentemente de países europeus, no Brasil, os valores dos benefícios são bastante baixos e têm uma grande importância social. “Essa é uma conta que os economistas não fazem. Essas pensões são quase que um benefício familiar, são uma salvaguarda.” Cunha cita também o mercado de trabalho brasileiro ainda mais restrito às mulheres. “As jovens viúvas não devem ser apontadas como a causa dos problemas do INSS.”
Aos 26 anos, completos este mês, Poliana Stefane da Silva recebe o valor de R$ 574, como pensão deixada pelo marido que morreu em 2007, aos 28 anos. Poliana é um exemplo da complexidade de uma reforma da lei. Jovem viúva, ela seria candidata a sofrer limitações ou cortes em seu benefício. Mãe de dois filhos, há quatro anos, o benefício tem sido a única fonte de renda da família, que mora na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Esta pensão é nossa salvação”, afirma a viúva, que não trabalha para cuidar do filho com problemas de saúde.
Freio para segurar descontrole
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é um dos órgãos a defender a necessidade de regras que coloquem um freio nos benefícios dos mais jovens (sejam viúvos ou viúvas), apontando que os longos anos de dependência podem descontrolar as contas do sistema. Considerando a expectativa de vida do brasileiro, de 72 anos, o tempo de pensão para uma mulher, que ficou viúva aos 25, pode chegar próximo aos 50 anos. Um tempo longo demais, na opinião da presidente do Instituto, Jane Berwanger. Para a especialista, o que pesa é o fato de as pensões serem para sempre, ou benefícios vitalícios.
Um dos pontos que cabe discussão, na opinião do IBDP é a permanência do benefício integral para mães, mesmo após os filhos atingirem a maioridade. “Enquanto os filhos são menores, a pensão é dividida, quando atingem a maioridade a viúva passa a recebê-la de forma integral”, explica. A especialista também aponta outra frente de debate: a redução da idade dos pensionistas filhos, de 21 anos para 18 anos.
Maior controle para evitar os casamentos por interesse é também uma preocupação do especialista em direito previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Theodoro Agostinho. Para ele, assim como ocorre com a lei que limita a herança para viúvas de idosos, quanto mais velho o homem ao se casar, menor deveria ser o benefício deixado para a esposa.
O especialista no tema Lásaro da Cunha coloca mais lenha na fogueira do debate em torno dos benefícios. Segundo ele, as primeiras a sofrer restrições deveriam ser as pensões de determinados setores do funcionalismo público, por apresentarem altos valores e por isso representarem um impacto grande em uma população pequena. “As pensões do Ministério Púbico Federal, por exemplo, são acima de R$ 16 mil, bem diferentes do salário mínimo do Regime Geral”, critica.
Para os especialistas, a aceleração das despesas coloca em xeque as regras, especialmente no que diz respeito às normas aplicadas às pensionistas mais novas. No país, mais de 90% das pensões do INSS são pagas a mulheres (somando todas as faixas etárias), que recebem, em média, pouco mais de um salário mínimo. Estudo do Instituto Brasileiro de Economia Aplicada (Ipea) aponta que, empurrado pelo casamento entre jovens mulheres e homens acima de 55 anos, o tempo de recebimento do benefício que no início dos anos 1990 era de 17 anos, saltou para 35 anos, direcionando um sinal de alerta para o fechamento das contas. “Sei que esse debate sobre as pensões será feito no Congresso. O que eu defendo é que as regras sejam para favorecer a Justiça. Sabemos que existem casamentos apenas para fim de recebimento do benefício. A questão é muito delicada”, aponta o senador Paulo Paim (PT-RS), que tem estado à frente de discussões não menos polêmicas como o fator previdenciário.
O Brasil é um dos únicos países em que as pensões são pagas integralmente, sem limites, e, por isso, chega a ser apontado como flexível e generoso. “Não há sistema que consiga se manter com uma dependência que pode chegar a 50 anos”, critica o procurador federal e especialista em direito previdenciário, Miguel Horvath. Ele defende a quebra do benefício vitalício para viúvas jovens e vê com bons olhos a limitação do tempo do benefício, a prazos curtos como cinco anos. “Para uma mulher jovem seria razoável receber o benefício até que pudesse retornar ao mercado de trabalho.” Outra proposta que ganha força para equilibrar as despesas no tempo, é a limitação do benefício a percentuais, que diminuem ou aumentam, acompanhando a idade. O indicador levaria em consideração também se a viúva dispõe de outra fonte de renda, como salário ou aposentadoria.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais da metade das viúvas, ou 57%, têm a pensão como única fonte de renda. Vinte e dois por cento trabalham e recebem o benefício, 17% recebem também aposentadoria e apenas 5% somam à pensão, salário e aposentadoria.
Em defesa
Do outro lado da polêmica, o especialista em direito previdenciário Lásaro Cândido da Cunha, defende o pagamento do benefício, independentemente da idade da viúva. Para ele, os casamentos por mero interesse na pensão não são a regra, cabendo no caso específico, controle e fiscalização. Ele aponta que, diferentemente de países europeus, no Brasil, os valores dos benefícios são bastante baixos e têm uma grande importância social. “Essa é uma conta que os economistas não fazem. Essas pensões são quase que um benefício familiar, são uma salvaguarda.” Cunha cita também o mercado de trabalho brasileiro ainda mais restrito às mulheres. “As jovens viúvas não devem ser apontadas como a causa dos problemas do INSS.”
Aos 26 anos, completos este mês, Poliana Stefane da Silva recebe o valor de R$ 574, como pensão deixada pelo marido que morreu em 2007, aos 28 anos. Poliana é um exemplo da complexidade de uma reforma da lei. Jovem viúva, ela seria candidata a sofrer limitações ou cortes em seu benefício. Mãe de dois filhos, há quatro anos, o benefício tem sido a única fonte de renda da família, que mora na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Esta pensão é nossa salvação”, afirma a viúva, que não trabalha para cuidar do filho com problemas de saúde.
Freio para segurar descontrole
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é um dos órgãos a defender a necessidade de regras que coloquem um freio nos benefícios dos mais jovens (sejam viúvos ou viúvas), apontando que os longos anos de dependência podem descontrolar as contas do sistema. Considerando a expectativa de vida do brasileiro, de 72 anos, o tempo de pensão para uma mulher, que ficou viúva aos 25, pode chegar próximo aos 50 anos. Um tempo longo demais, na opinião da presidente do Instituto, Jane Berwanger. Para a especialista, o que pesa é o fato de as pensões serem para sempre, ou benefícios vitalícios.
Um dos pontos que cabe discussão, na opinião do IBDP é a permanência do benefício integral para mães, mesmo após os filhos atingirem a maioridade. “Enquanto os filhos são menores, a pensão é dividida, quando atingem a maioridade a viúva passa a recebê-la de forma integral”, explica. A especialista também aponta outra frente de debate: a redução da idade dos pensionistas filhos, de 21 anos para 18 anos.
Maior controle para evitar os casamentos por interesse é também uma preocupação do especialista em direito previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Theodoro Agostinho. Para ele, assim como ocorre com a lei que limita a herança para viúvas de idosos, quanto mais velho o homem ao se casar, menor deveria ser o benefício deixado para a esposa.
O especialista no tema Lásaro da Cunha coloca mais lenha na fogueira do debate em torno dos benefícios. Segundo ele, as primeiras a sofrer restrições deveriam ser as pensões de determinados setores do funcionalismo público, por apresentarem altos valores e por isso representarem um impacto grande em uma população pequena. “As pensões do Ministério Púbico Federal, por exemplo, são acima de R$ 16 mil, bem diferentes do salário mínimo do Regime Geral”, critica.
Fonte: em.com.br
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