A tributação de produtos vendidos pela internet pautou o encontro de secretários da Fazenda de nove estados brasileiros - e representantes de outros três - realizado nesta segunda-feira (21), no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador. Eles debateram o tema e definiram o texto final de um protocolo que pretende por fim às perdas de arrecadação no comércio eletrônico. Na Bahia, a perda representou R$ 85 milhões em 2010.
Por falta de legislação específica, atualmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em produtos comprados via internet fica totalmente no estado sede da empresa. Já, em relação aos adquiridos em loja, a alíquota é dividida entre os estados de origem e os de destino.
Por falta de legislação específica, atualmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em produtos comprados via internet fica totalmente no estado sede da empresa. Já, em relação aos adquiridos em loja, a alíquota é dividida entre os estados de origem e os de destino.
Para resolver o problema, a Bahia, o Ceará, o Piauí e o Mato Grosso passaram a tributar os produtos em 10% assim que entram em seus territórios. A proposta do protocolo é que todos os estados façam a cobrança evitando a concorrência desleal e a perda de receita fiscal. A decisão vai ser oficializada na próxima reunião do Conselho de Política Fiscal (Confaz), no próximo dia 30, no Rio de Janeiro, onde 16 estados devem assinar o protocolo. Jornal da Mídia.
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