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Projeto torna obrigatória criação de portais na internet com divulgação dos gastos de órgãos do Governo Federal. |
Mais respeito ao contribuinte brasileiro e maior clareza na aplicação dos recursos públicos. É o que espera alcançar o deputado Fábio Souto (DEM/BA) com o Projeto de Lei de sua autoria apresentado à Mesa Diretora da Câmara Federal esta semana. Aproveitando o alcance da internet na sociedade atual e estimulando o dever fiscalizador do cidadão, o parlamentar quer tornar obrigatório que cada órgão da administração pública federal disponha de um portal de transparência na rede mundial de computadores. Os sites servirão para divulgação de todos os gastos e repasses de cada pasta.
Alguns governos estaduais e órgãos da União já criaram portais para o controle popular dos gastos públicos. O objetivo de Souto é tornar essa medida ainda mais abrangente, já que ela se mostra muito positiva. “Com a progressiva massificação da internet, a melhor forma de controlar os gastos do governo se dá por meio desses sites. O controle social tem sido largamente utilizado em todo o mundo e alcança resultados muito mais expressivos que as formas tradicionais. Soma-se a este fato a velocidade com que os cidadãos e a mídia tomam conhecimento de eventuais desperdícios ou mau uso dos recursos. O brasileiro terá à disposição mais um meio de fiscalização e cobrança em busca de uma política limpa e justa”, argumenta.
Para o deputado, os diversos instrumentos de controle dos gastos públicos, desde as instâncias do Poder Legislativo até os tribunais de contas, não tem sido eficientes. “Constantemente vemos matérias na mídia sobre escândalos envolvendo aplicações indevidas do dinheiro do contribuinte. Precisamos coibir ações incorretas e ilícitas. Infelizmente, a descoberta tardia de atos de corrupção e a tentativa de punição dos responsáveis não têm obtido sucesso no Brasil. O controle popular do uso da verba pública pode ser muito eficaz”, ressalta.
Exemplo para os Estados
Souto acredita que a iniciativa vai contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública em todas as esferas. Governos estaduais e municipais, no entanto, não serão obrigados a criar tais portais com essa Lei. “Esperamos que o exemplo da Câmara Federal possa ser seguido pelas assembléias estaduais e câmaras de vereadores de todo o Brasil e que esses criem legislações semelhantes. Não cabe ao Congresso Nacional alcançar todas as esferas de Poder da República”, justifica.
O Projeto de Souto traça a diretriz básica da obrigatoriedade da presença na internet do portal de transparência de cada órgão público, mas deixa a regulamentação dos detalhes de apresentação para cada Poder. Dessa forma, cada peculiaridade pode ser mais bem divulgada aos cidadãos.
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