O presidente da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), disse nesta quarta-feira (13) que a adoção do sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores é o ponto mais polêmico das 16 propostas de mudança na lei eleitoral. Outra novidade é sobre a data de posse dos novos chefes do Executivo que também será mudada. Governadores e prefeitos assumem em 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Presidente, em 15 de janeiro. A reeleição para presidente, governadores e prefeitos não existirá mais, porém, os mandatos serão de cinco anos.
O relatório final da comissão foi entregue nesta quinta-feira (13) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que estendeu até 20 de maio os trabalhos do grupo, para todos pontos sejam sistematizados no projetos de lei. Entre as propostas praticamente de consenso, Dornelles citou a que reduz de dois para um o número de suplentes de senadores, que substituirá o titular somente em caso de afastamento e ficaria no cargo até que fosse eleito outro parlamentar no primeiro pleito previsto no calendário eleitoral, seja municipal, federal ou estadual. Ficou vetada a suplência de senador para cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do titular.
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