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Câmara pode votar Decreto que triplica valor pago ao Paraguai por energia de Itaipu |
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nessa semana o Projeto de Decreto Legislativo do Governo Federal 2600/10 que triplica o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu. A proposta aumenta de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões o valor anual que sai dos cofres públicos brasileiros para o país vizinho. Sem entender os reais motivos da revisão do tratado bilateral existente desde a construção da represa, o deputado Fábio Souto (DEM/BA) afirma que essa votação não interessa ao povo brasileiro.
“O Brasil pode sair verdadeiramente lesado desse acordo e quem pagará a conta, novamente, é o contribuinte brasileiro. Temos um tratado, uma peça jurídica, elaborada e aprovada pelos dois países e que não pode simplesmente ser alterado sem consulta prévia do parlamento e sem uma análise técnica correta. Se essa revisão realmente existir e for aprovada, até 2023 o país vizinho irá receber, sem qualquer contrapartida, seis bilhões de reais”, constata Souto.
Segundo o tratado, cada país tem direito a 50% da eletricidade gerada pela usina e estabelece que a energia não utilizada deve ser vendida ao outro. O Paraguai utiliza apenas 5% da potência gerada por Itaipu, o restante é comprado pelo Brasil. E é justamente esse valor que se pretende alterar num acordo (assinado em 2009 pelo ex-presidente Lula e o colega paraguaio Fernando Lugo e transformado no PDC 2600/10), que beneficia apenas os vizinhos.
“Essa não é uma demanda do povo brasileiro. A matéria nos gera prejuízos sem nenhuma compensação. Além disso, a Câmara tem muitas outras propostas que não entram na pauta, mas que interessam muito mais à sociedade. É o caso da PEC 300, da Emenda da Saúde, do Código Florestal. É uma irresponsabilidade do governo querer impor certas votações”, explica o deputado.
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