Há duas semanas o Senado aprovou a Convenção sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, um dos pilares jurídicos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre direitos humanos. Tornou-se crime no Brasil um agente do Estado usar as desculpas de "seguir ordens" ou "em missão militar" como razão para não ser punido por prender uma pessoa, não comunicar essa prisão e ainda privá-la de qualquer tipo de ajuda legal. As regras valem para todos os agentes públicos, mesmo em tempo de guerra. É fato relevante num país que há três décadas convive com a busca de desaparecidos durante a ditadura militar. Mas passaram-se 17 anos desde a assinatura desse acordo, em 1994, até a sua aprovação no Congresso. Foram mais de 6.000 dias "em tramitação" legislativa.Estreante no Senado, Pedro Taques (PDT-MT) participou da votação, perplexo:
- O nosso processo legislativo é do século XIX.
Mais tarde, fez as contas e levou um susto: se os 81 senadores e 513 deputados federais decidissem votar todos os projetos que estão pendentes no Congresso - sem apresentar nenhum novo e mantendo o atual ritmo de trabalho -, atravessariam um século trancado em sessões de votação. Há quase três dezenas de milhares de propostas "em tramitação". Pela média histórica, somente uma em cada dez tem chance real de virar lei. As demais têm destino certo: o arquivo. OGlobo
0 comentários:
Postar um comentário