Dilma tem até segunda-feira para promulgar nova Lei dos Royalties

A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima segunda-feira para promulgar a nova Lei dos Royalties. Segundo assessoria da Secretaria de Relações Institucionais, o Congresso Nacional enviou o projeto nesta quinta-feira, por volta de 11h, após as alterações provocadas pela derrubada dos 142 vetos presidenciais. Após a chegada do texto ao Planalto, a Constituição determina que o presidente da República tem até 48 horas úteis para promulgá-lo. Assim, o prazo de Dilma terminará na próxima segunda, por volta de 11h, segundo a SRI. Caso ela não promulgue até essa data, o presidente do Senado – Renan Calheiros (PMDB-AL) – poderá fazê-lo em igual prazo. Se ele também não promulgar, caberá ao vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). No último dia 6, durante sessão tumultuada do Congresso, senadores e deputados derrubaram todos os 142 dispositivos vetados pela presidente na nova lei. Com isso, os parlamentares alteraram o sistema de distribuição dos tributos da exploração petrolífera de contratos em vigor. Leia mais no G1.