Apesar da decisão judicial determinando mudanças no edital do processo seletivo para as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social (veja aqui), o vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior, em contato com o PIMENTA, afirmou que está mantida a seleção pública para as áreas de Saúde e Assistência Social, programada para ocorrer amanhã e terça-feira, dias 11 e 12. Liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública determina adequações no processo seletivo.
De acordo com Wenceslau e o procurador geral do município, Harrison Leite, a liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, o plantonista Ulysses Maynard Salgado, em ação movida pelo Ministério Público, impede somente a administração de contratar os aprovados em seleção para a área da Educação, mas não proíbe o novo certame. O processo seletivo programado para esta semana oferece 147 vagas para a Assistência Social e 408 para a Saúde.
Atualização às 20h30min - A assessoria de comunicação social emitiu nota oficial em que confirma as inscrições para amanhã e terça, dias 11 e 12. Há, ainda, a possibilidade de esticar o prazo de inscrição em mais um dia. Um dos motivos que levaram o promotor público Inocêncio Carvalho a pedir a suspensão do processo seletivo foi o prazo curto para apresentação de currículo e a falta de objetividade na análise dos mesmos. Confira a nota emitida há pouco.
NOTA DA PREFEITURA
A Prefeitura de Itabuna informa que estão mantidas as inscrições para o processo seletivo simplificado 002/2013, que objetiva a contratação temporária de profissionais para as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, considerando que o Excelentíssimo Juiz de Direito Ulysses Maynard Salgado, plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu apenas em parte a liminar requerida pelo Ministério Público, não incluindo na sua decisão a suspensão da referida seleção.
Todos os interessados podem comparecer nesta segunda e na terça-feira, à Vila Olímpica, munidos de currículo e da documentação exigida pelo edital publicado no Diário Oficial do Município (http://www.itabuna.ba.io.org.
Quanto à seleção para a Secretaria da Educação, que teve as suas etapas classificatórias encerradas na semana passada, a Prefeitura informa que, cumprindo a liminar expedida pelo Dr. Ulysses Maynard Salgado, suspende a etapa da contratação, prevista para esta segunda-feira (11) e para terça-feira (12).
A Procuradoria-Geral do Município já está providenciando a defesa do Município neste caso, de modo a garantir, no menor prazo possível, a finalização do processo relativo à contratação temporária para a Secretaria da Educação, evitando prejuízo ao funcionamento da Rede Municipal de Ensino, pelo que a Prefeitura de Itabuna solicita aos aprovados que aguardem novas informações.
Itabuna, 10 e março de 2013.
Departamento de Comunicação Social
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