Pela primeira vez no país, o número de trabalhadores libertados em condições análogas à de escravos na área urbana supera o de resgatados no campo, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O dado é representativo, já que, em 2012, menos de um terço (30%) dos resgatados estava na área urbana. A construção civil encabeça o ranking de setores com mais libertações no ano passado: 914 (41% do total). A fiscalização no setor, devido ao boom das grandes obras no país, ajuda e explicar o dado. O balanço de 2013 da entidade contabiliza 2.208 trabalhadores libertados no Brasil – contra os 2.730 de 2012. A Bahia ocupa o terceiro lugar no número de libertações, com 149 casos; antes estão São Paulo, com 538 pessoas resgatadas, e Minas Gerais, com 440. O meio rural (cana-de-açúcar e pecuária) e o setor de confecções, principalmente em São Paulo, ainda são grandes pólos de presença do trabalho análogo ao escravo. As libertações no Brasil ocorrem após denúncias que são fiscalizadas in loco por grupos móveis do Ministério do Trabalho e Emprego. Os grupos são compostos de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários. O trabalho escravo é configurado quando a pessoa é submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quando está sujeita a condições degradantes de trabalho e alojamento ou quando tem sua liberdade restringida em razão de dívida contraída com o empregador.
As empresas envolvidas com a cadeia de plantio e processamento da cana-de-açúcar poderão obter linhas de crédito para desenvolver pesquisas de inovação tecnológica por meio de uma nova modalidade: o Plano de Apoio Conjunto à Inovação Tecnológica Agrícola no Setor Sucroenergético (PAISS Agrícola), lançado hoje (17) na sede da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). A partir deste ano até 2018, serão disponibilizados para o setor R$ 1,480 bilhão. O dinheiro será liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). As linhas de crédito foram anunciada em solenidade da qual participaram o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho e da Finep, Glauco Arbix. Segundo Arbix, os interessados terão juros subsidiados com 4% ao ano, três anos de carência e prazo de dez anos. No caso de investimentos de maior risco, os juros caem para 3,5% e a carência vai para quatro anos. O ministro Raupp destacou que o governo procurou se antecipar às necessidades do setor, visando aos ganhos que o oferecimento do crédito pode ter para o desenvolvimento econômico do país.
O presidente do Uruguai, José Mujica, vai receber hoje (17) o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, com quem irá analisar a situação atual da América do Sul e o papel da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente será recebido em jantar no palácio presidencial do Uruguai. Nesta segunda-feira, a imprensa uruguaia publicou uma entrevista na qual Mujica diz que Lula tem todas as condições para assumir a liderança da região. “Sempre pensei que Lula deveria ter muito que ver com o processo de integração da Unasul, porque era a figura mais indicada. Contudo, ele sempre pensou que, por ser brasileiro, se atribuiria ao Brasil uma visão dominadora”, explicou o presidente uruguaio. Além do tema da Unasul, a pauta do encontro inclui a negociação em curso entre Mercosul e União Europeia e também a necessidade de se ajustar uma séria de políticas complementares que estão em marcha. A visita de Lula também servirá para que Mujica apele aos bons ofícios do ex-presidente em questões bilaterais, especialmente às vinculadas à possível instalação de empresas brasileiras no Uruguai e ao término da integração elétrica entre os dois países. (Agência Brasil)
Um dos outdoors do projeto Obranuncio, selecionado em edital da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), foi depredado neste domingo (16), em Vitória da Conquista. A peça, assinada pelo performer Ricardo Alvarenga, mostra o artista de cabelos longos vestido com uma túnica – o que remete à imagem Jesus Cristo – e beijando um homem. Antes mesmo de ser exposto, o outdoor já havia sido alvo de censura por uma das empresas de mídia procurada pela proponete do projeto, Núbia Neves, que é estudante de Cinema e Audiovisual, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Segundo Ricardo Alvarenga, a motivação do ato de vandalismo foi a homofobia, afinal esta foi a única peça degradada de toda a exposição, que conta com trabalhos fotográficos de outros cinco artistas (Alex Oliveira, George Neri, Rayza Lelis e Vinicius Gil). Em nota, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia repudiou o acontecimento. "Questionamentos sobre uma obra de arte podem ser saudáveis, legítimos e trazer debates importantes à sociedade, mas os atos que expressam violência motivada pela homofobia são injustificáveis", afimou. O órgão disse ainda que está comprometido com a "construção de uma cultura cidadã, que possibilite a predominância de novos valores democráticos, republicanos, solidários, fraternos e de respeito à diversidade". (BN)FHC diz acreditar na isenção do STF no mensalão mineiro
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) defendeu nesta segunda-feira, 17, a punição de tucanos com eventual participação no mensalão mineiro. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é réu no processo que vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não li o processo, acho que processo vai ser julgado, eu acredito na isenção do STF”, disse, após participar de palestra em Santo André (SP). Azeredo é acusado de envolvimento com esquema de desvio de recursos públicos para abastecer sua campanha à reeleição para o governo de Minas Gerais em 1998. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene Azeredo a uma pena de 22 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 451 mil por participação no esquema. Questionado se o episódio pode ter algum impacto na campanha do possível candidato Aécio Neves à Presidência, FHC esquivou-se. “Eu não quero saber, eu não vou opinar sobre o que cada um faz”, disse. Segundo o ex-presidente, “se o STF achar que tem culpa é que tem culpa”. FHC disse ainda que acredita que o julgamento do mensalão dos petistas foi feito “objetivamente”. “Teve erro e quem tiver erro, que pague o erro. A proporção (das penas), os juízes é que sabem”, disse. O ex-presidente afirmou que os partidos não devem “torcer contra o tribunal”. “Os partidos têm que ser isentos nessa matéria, não tem que estar torcendo contra o tribunal. Tem que torcer que a, b ou c não tenham feito nada de errado, mas pagam se fizeram”, ressaltou. (Agência Estado)
Pesquisadores brasileiros deram mais um passo para a obtenção de uma vacina anti-HIV. Cientistas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) testaram em primatas uma vacina com 18 fragmentos do HIV (causador da Aids) e constataram que o sistema imunológico dos primatas – parecido com o dos humanos – conseguiu se fortalecer para combater o vírus. Segundo o pesquisador Edécio Cunha-Neto, do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração, ligado à USP, o resultado é considerado positivo, pois se mostrou mais eficaz que os experimentos feitos com camundongos que tiveram o DNA modificado para imunologia similar à dos seres humanos. “A pior e a melhor respostas obtidas nos testes com macacos foram de quatro a dez vezes maiores que os resultados com os camundongos”, disse o especialista. Na prática, o sistema imunológico dos primatas, mais parecido com o dos humanos, ficou mais fortalecido para combater o vírus da Aids em caso de contaminação. O objetivo dos pesquisadores é chegar o mais próximo da realidade humana, até que os testes clínicos com pessoas, previstos para começar em três anos, tenham início. (G1)
A tecnologia impulsiona o século XXI com avanços e funcionalidades que facilitam o dia a dia dos usuários, mas este período de "modernidade" pode ser prejudicial à saúde e à qualidade de vida, explicou nesta segunda-feira à Agência Efe o médico do esporte Gustavo Magliocca. Há uma correlação entre o acesso a aparelhos e a modernidade que leva a uma redução da atividade física, pois o tempo que a pessoa fica sentada é muito maior. É preciso ter certo nível de prática física para reduzir o risco maior de obesidade e doenças crônicas", ressaltou o médico. De acordo com Magliocca, o principal problema no excesso de contato com esses aparelhos é que não há "movimentação do corpo". O médico explicou que o sedentarismo, aliado ao uso excessivo desses aparelhos, foi evidenciado por um estudo canadense divulgado na última semana, que aponta uma relação direta entre as maiores ocorrências de diabetes e obesidade em grupos que utilizam muita TV e computador ou passam muito tempo dirigindo. Segundo os resultados publicados no Jornal da Associação Médica Canadense, que analisou mais de 150 mil adultos em 107 mil famílias de 17 países, as pessoas que têm os três aparelhos em casa - televisão, computador e carro - apresentam 9 cm a mais na cintura, além de propensão à obesidade ao diabetes tipo 2. A taxa de obesidade nas famílias estudadas sem nenhum desses aparelhos é de 3,4%, enquanto em casas com os três é de 14,5%.
Os portadores de deficiência visual da Bahia terão, a partir de 15 de maio, o direito de receber os boletos das contas de energia elétrica, extrato de conta bancária, telefonia celular e fixa, impressos no sistema Braille. Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a lei foi sancionada pelo governador Jaques Wagner na sexta-feira (14). Para ter o direito garantido, o cidadão deve solicitar junto à empresa prestadora do serviço, onde é feito o seu cadastramento, o recebimento das faturas impressas no sistema de autorrelevo. A matéria não fala de nenhuma punição caso a solicitação não seja atendida. (BN)Governo lança estratégias contra violência a crianças e jovens no Carnaval
Os governos federal e estadual lançam estratégias de combate à violência sexual e ao trabalho infantil nesta terça-feira (18). No evento, que acontece no Palácio Rio Branco, na Praça Municipal, serão lançadas duas campanhas: a nacional "Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Carnaval 2014" e a estadual com o slogan "Fique de Olho. Solte a Voz. Denuncie a Violência Sexual e o Trabalho Infantil". Na ocasião, estarão presentes o governador Jaques Wagner, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Cézar Lisboa. Representantes da prefeitura também comparecerão, assim como artistas, autoridades e entidades que apoiam a causa. Para o titular, da Sedes, a Campanha é um instrumento importante de mobilização e conscientização da sociedade no enfrentamento das diversas formas de violação dos direitos, e serve para estimular a denúncia através dos Conselhos Tutelares, Disque 100 e de outros mecanismos. A campanha, que terá a baiana Margareth Menezes como madrinha, será realizada através de abordagens publicitárias em locais estratégicos e alertará quanto ao caráter criminoso da violência sexual e do trabalho infanto-juvenil. Durante a distribuição do material informativo, os mobilizadores deverão dar informações sobre os meios de denúncia, postos de atendimento na festa e os serviços disponíveis na rede de atendimento. As ações de proteção integral da criança e do adolescente durantes o carnaval serão:
- Plantão Integrado, espaço de atendimento onde atuarão órgãos e entidades; Espaços Temporários de Convivência para acolhimento; Equipes Volantes que atuarão com mobilidade nos locais da festa, identificando e interrompendo situações de violação de direitos; Observatório de Violações dos Direitos da Criança e do Adolescente que registrará e divulgará as ocorrências.
Depois de debochar de um usuário do aeroporto pela forma como estava vestido e questionar nas redes sociais "Aeroporto ou rodoviária?", a professora Rosa Marina de Brito Meyer, do Departamento de Letras da PUC-Rio, foi demitida do comando da Coordenação Central de Cooperação Internacional (CCCI). Em portaria enviada aos funcionários da universidade nesta segunda-feira (17), o reitor comunica que o cargo será substituído por outro professor. A docente, no entanto, continua a ministrar aulas. Rosa Marina teve de se desculpar depois de utilizar as redes sociais para zombar do advogado Marcelo Pereira dos Santos, 33 anos, que usava bermuda e camisa regata no Aeroporto Santos Dummont. "O ato dela foi preconceituoso. Os comentários de muitas pessoas que a acompanharam também. Um preconceito de quem acha que uma pessoa pobre não pode andar de avião, não pode frequentar um local como aquele", afirmou o advogado à época da repercussão do caso. Marcelo Pereira ainda não decidiu qual decisão irá tomar diante do caso, mas cogita entrar com um processo judicial contra a professora e os seguidores dela que fizeram comentários preconceituosos no Facebook.
Encerram-se nesta terça-feira inscrições para concurso da aeronáutica são 100 vagas
Até está terça-feira (18) inscrições do concurso da Aeronáutica para 100 vagas no Curso de Formação de Taifeiros - 30 são para arrumador e 70 são para cozinheiro. No site da Aeronáutica é possível ver o edital (clique aqui para acessar). Para participar da seleção, os candidatos devem ser do sexo masculino e ter nível médio completo. Menores de 18 anos devem ser autorizados por um responsável. As vagas estão distribuídas nas cidades de Belém, Salvador, Belo Horizonte, Lagoa Santa (MG), Rio de Janeiro, São Paulo, São José dos Campos (SP), Brasília, Gama (DF), Boa Vista, Manaus, Porto Velho, São Luís, Natal, Parnamirim (RN), Recife, Campo Grande (MS), Guaratinguetá (SP), Pirassununga (SP), Guarulhos (SP), Canoas (RS), Porto Alegre e Santa Maria (RS). As inscrições devem ser feitas pelo site www.depens.aer.mil.br de 5 a 18 de fevereiro. A taxa é de R$ 60...
O processo seletivo é composto de exame de escolaridade e de conhecimentos especializados, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação para a matrícula no curso. Os candidatos selecionados vão participar do curso, ministrado no Comando Aéreo Regional, com duração de 16 semanas. Durante o curso, os matriculados vão receber remuneração fixada em lei, alimentação, alojamento, assistência médica e odontológica. O candidato matriculado no curso passará a ser aluno, em situação de equivalência à graduação de Taifeiro de Segunda Classe. Durante esse período o aluno receberá a remuneração fixada em lei, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médica e odontológica. As provas escritas serão aplicadas na data provável de 23 de março.
O Santander Brasil teve em janeiro o maior índice de reclamações de clientes entre as grandes instituições financeiras no País, informou o Banco Central nesta segunda-feira. Pela medição, que leva em conta o número de reclamações em relação ao total de clientes, o índice do Santander Brasil foi de 1,64, o maior entre os bancos com mais de um milhão de clientes, e mais de 2,5 vezes superior ao índice de 0,63 registrado em janeiro de 2012. A metodologia considera apenas reclamações consideradas procedentes. O HSBC ficou em segundo lugar no levantamento do BC, com taxa de 1,37. O índice é obtido dividindo-se o total de reclamações procedentes pelo número de clientes e multiplicado por 100 mil. Itaú Unibanco (1,19), Banco do Brasil (1,15) e Caixa Econômica Federal (0,82) completam a lista dos cinco bancos com mais reclamações. Por número de reclamações procedentes, a Caixa apareceu em primeiro, com 454 queixas, seguida por BB (409), Santander Brasil (382), Itaú (310), Bradesco (273), HSBC (81) e Banrisul (16). Em nota, o Santander respondeu que vem fazendo uma revisão de processos, ofertas e atendimento para simplificá-los e torná-los mais ágeis e melhorar a experiência dos consumidores. "O Santander reafirma seu comprometimento com o cliente e, por isso, continuará investindo intensamente no sentido de melhorar a satisfação dos consumidores", disse o banco. (Reuters)
Portarias do Ministério da Saúde publicadas nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial da União autorizam a liberação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal para centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos. Ao todo, 16 estados serão contemplados: Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo, Piauí, Minas Gerais, Rondônia, Tocantins, São Paulo, Paraíba, Ceará, Goiás, Amazonas, Alagoas, Paraná e Acre, além do Distrito Federal. Todas as portarias entram em vigor nesta segunda. (Agência Brasil)
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro ofereceu denúncia nesta segunda-feira (17) contra os dois suspeitos de acender o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade. Fábio Raposo e Caio Silva de Souza podem responder por homicídio qualificado (motivo torpe) e crime autônomo de explosão. Se condenados, podem receber pena de até 30 anos de prisão cada um. Até as 14h40, a Justiça do Rio não havia confirmado se havia recebido a denúncia. A denúncia, que a TV Globo teve acesso com exclusividade, pede também que a prisão temporária dos dois suspeitos seja convertida em preventiva, como há havia pedido o delegado Maurício Luciano. Na sexta-feira (14), ele entregou ao MP o inquérito sobre a morte do cinegrafista, atingido por um rojão durante um protesto no dia 6. Caio e Fábio estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste. A promotora Vera Regina de Almeida, titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal, responsável por avaliar o inquérito, de 175 páginas, assina denúncia. (G1)
A defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) pediu nesta segunda-feira (17) para o Supremo Tribunal Federal que seja concedida a prisão domiciliar definitiva. O advogado Luiz Fernando Pacheco apontou "risco de morte" caso Genoino seja enviado novamente para cumprir a pena na cadeia. Atualmente, Genoino cumpre prisão domiciliar provisória na casa de parentes, em Brasília. No julgamento do processo do mensalão, Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, a serem cumpridos em regime semiaberto (no qual o preso pode sair para trabalhar). A pena de quadrilha (2 anos e 3 meses) ainda será rediscutida por meio dos recursos chamados embargos infringentes. O ex-deputado tem problemas cardíacos e, inicialmente, cumpria pena em regime semiaberto, no presídio da Papuda. No fim de novembro passou mal e foi levado para um hospital, onde ficou dois dias internado. Depois disso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que também é o relator do processo do mensalão, decidiu conceder a prisão domiciliar.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou neste domingo (16) a expulsão de três funcionários consulares dos Estados Unidos acusados de conspirarem contra o seu governo. Ele não identificou os americanos. "É um grupo de funcionários dos EUA que está nas universidades. Nós os temos observado fazendo reuniões há dois meses nas universidades particulares. Eles trabalham com vistos", disse Maduro, em discurso transmitido por rede nacional de TV, segundo agências internacionais. De acordo com o presidente, a Venezuela precisa ser respeitada: "Nosso país não se intromete nos assuntos internos de ninguém, muito menos nos assuntos dos Estados Unidos". Maduro acusou ainda o governo de Barack Obama de fazer ameaças e estar por trás dos protestos que ocorrem contra a sua gestão desde a semana passada. O presidente disse que os EUA fizeram exigências "inaceitáveis" para que Caracas mantivesse um diálogo com a oposição venezuelana e a libertasse estudantes presos.STF voltará a julgar Dirceu, Genoino e Delúbio por formação de quadrilha
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir nesta quinta-feira (20) se houve formação de quadrilha por parte da cúpula do PT no caso do mensalão. O tribunal vai começar a julgar os chamados embargos infringentes do processo do mensalão, recursos que podem reverter uma condenação se, no julgamento principal, o réu recebeu os votos de pelo menos quatro ministros pela absolvição. Estão pautados os recursos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PTJosé Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, além dos casos de outros três condenados – o primeiro a ser apreciado deve ser o de Delúbio. Em 2012, no julgamento do mensalão, o Supremo condenou Dirceu, Genoino e Delúbio por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo o tribunal, os integrantes do esquema atuaram para comprar votos de parlamentares com o objetivo de assegurar a aprovação na Câmara de matérias de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde novembro do ano passado, Dirceu, Delúbio e Genoino cumprem pena de prisão, mas somente por corrupção, punição para a qual não têm mais possibilidade de recurso. Como cada um dos três foi condenado por seis votos a quatro no crime de formação de quadrilha, um novo julgamento sobre a participação deles nesse delito será realizado na sessão da próxima quinta.Se absolvido no crime de formação de quadrilha, Genoino passará de uma condenação total de 6 anos e 11 meses de prisão fixada em 2012 para 4 anos e 8 meses, punição que cumpre atualmente em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. Para Delúbio e Dirceu, o novo julgamento definirá se eles poderão continuar a cumprir pena no regime semiaberto (se absolvidos da formação de quadrilha) ou se vão para o regime fechado (se condenados). Isso porque penas superiores a oito anos de prisão são necessariamente cumpridas em regime fechado. Atualmente, Delúbio tem um emprego na Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Dirceu aguarda análise sobre pedido de trabalho em escritório de advocacia. Se absolvidos da acusação de formação de quadrilha, ambos continuarão na situação em que se encontram atualmente. (G1)Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de Nova Viçosa
Rumores públicos desde a última sexta-feira (14) dando conta que o prefeito Márvio Lavor Mendes e o seu vice Célio Oliveira Ferreira, do município de Nova Viçosa, seriam cassados de seus cargos inclusive, sendo o assunto do dia no evento político do último sábado (15) em Mucuri, por ocasião da visita do governador Jaques Wagner, acabou se concretizando na manhã desta segunda-feira (17/02). Márvio Mendes foi cassado e Manoelzinho da Madeira será empossado prefeito. A juíza eleitoral da 35ª Zona Eleitoral das comarcas de Mucuri e Nova Viçosa, Tarcísia de Oliveira Fonseca, cassou o mandato de Márvio Mendes (PMDB), eleito em 7 de outubro de 2012 com 47,72% dos votos (9.650) pela Coligação “Nova Viçosa Continuando o Trabalho” (PRB / PP / PTB / PMDB / PSL / PSC / PSDC / PRP / PSD / PC do B / PT do B), por meio de uma ação de impugnação de mandato eletivo sob o Processo nº 736.46.2012.6.05.0035, proposto pelo segundo colocado nas eleições municipais de 2012 com 46,30% dos votos (9.363), Manoel Costa Almeida, o “Manoelzinho da Madeira” (DEM) da Coligação “Nova Viçosa – Vencer para Crescer” (PTN / PR / DEM / PHS / PTC), e a justiça ainda decretou a inelegibilidade do ex-prefeito “Robinho” em Nova Viçosa. A cassação de Márvio Mendes se deu por causa de uma ação proposta pela coligação encabeçada pelo candidato Manoelzinho da Madeira. A peça da ação é um Projeto de Lei encaminhado para Câmara Municipal no ano da eleição pelo então prefeito Carlos Robson Rodrigues da Silva, o “Robinho” (PP), oferecendo anistia e redução de impostos para a população no pagamento dos seus tributos, cujo projeto foi aprovado, quando Márvio Mendes era o presidente da Câmara. Contudo, o projeto não foi sancionado e o seu veto foi declarado pelo prefeito da época ao reconhecer a ilegalidade do seu vigor em ano de eleição. Mas, mesmo assim a ação foi proposta e acolhida e denunciada pelo Ministério Público e aceita pela Justiça Eleitoral que entendeu que houve a intenção de compra de votos com o projeto. Às 11h30 desta segunda-feira (17), o segundo colocado nas últimas eleições, Manoel Costa Almeida, o “Manoelzinho da Madeira” foi diplomado prefeito de Nova Viçosa pelo Cartório Eleitoral. A decisão da juíza será publicada em 48 horas no Diário Oficial Eleitoral da Bahia e o presidente da Câmara Municipal de Nova Viçosa deverá ser citado para dar posse ao novo prefeito na próxima quarta-feira (19), quando o presidente Rogério Benjamim (PC do B) deverá marcar o dia e a hora de empossar Manoelzinho da Madeira. Com a decisão da juíza publicada no mural do Fórum em Mucuri e procedida a diplomação do segundo colocado no pleito, o prefeito afastado de Nova Viçosa, Márvio Mendes anunciou que o seu recurso já está sendo protocolado ainda hoje (17) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, como forma de retornar ao cargo liminarmente ou por mandado de segurança, uma vez que a decisão já era pública, três dias antes da sua publicação. A Câmara Municipal de Nova Viçosa, também já anunciou que ainda hoje (17), protocolará na justiça o bloqueio de todas as contas públicas do município de Nova Viçosa, até posterior decisão superior da Justiça Eleitoral.
Prefeitos baianos vão aproveitar o ano eleitoral para, com gestores municipais do país, pressionar o Congresso Nacional a cumprir a pauta municipalista. O ano de 2014 será "insustentável" para os municípios se o governo federal não incrementar recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevê o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. A opinião é compartilhada pela direção da União dos Municípios da Bahia (UPB). Com perdas acumuladas da ordem de bilhões em razão da redução dos repasses do FPM - consequência da desoneração de tributos como o IPI -, aliada a um impacto de R$ 1,7 bilhão com o reajuste do salário mínimo e à "saia justa" fiscal com o aumento de 8,2% no índice do Fundeb, que baliza o aumento salarial dos professores da rede municipal, os prefeitos decidiram parar para exigir mudanças. (Atarde)
Foram depositadas, nesta segunda-feira (17), pela Receita Federal, as restituições dos contribuintes que estão na lista do segundo lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (IRPF). Com o pagamento, chega a 18,14% o percentual de declarações do IRPF liberadas da malha fina do ano passado. Em 2013 foram retidas 711,3 mil declarações. Em janeiro, 61,5 mil foram liberadas no primeiro lote residual e, desta vez, a liberação chegou a outras 67,4 mil. Segundo a Receita, para fugir da malha fina, os contribuintes devem enviar uma declaração retificadora, caso detectem o problema. A restituição ficará disponível, no banco, durante um ano e, caso o contribuinte não faça o resgate dentro do prazo, ainda é possível requerer por meio da internet com o preenchimento do Formulário Eletrônico. Outras informações estão disponíveis no site da Receita Federal ou por meio do ReceitaFone (146).
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