O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA) foi acionado pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) e pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), após recusar a inscrição de bacharéis apenas com o certificado de colação de grau. De acordo com a ação civil pública ajuizada, o diploma – exigido pelo Coren para o requerimento de inscrição – pode demorar até dois anos para ser emitido, o que deixa os recém-formados impedidos de trabalhar durante o período. Em 2004, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) chegou a editar uma resolução que permitia a inscrição provisória dos profissionais, mas em 2010 ela foi reeditada para vedar a concessão temporária. Segundo os autores da ação, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes e o defensor público da União Átila Dias, não é razoável impedi-los de desempenharem a profissão em razão do trâmite burocrático referente à expedição do diploma, uma vez que é possível demonstrar a conclusão do curso por meio de outros documentos. Os autores entendem que a definição é uma violação ao direito fundamental da liberdade de trabalho, garantido pela Constituição Federal. Por isso, MPF e DPU requerem à Justiça que a exigência do diploma seja dispensada na inscrição de bacharéis e que, caso a determinação seja descumprida, seja estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
O ministro da Saúde Arthur Chioro será ouvido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados em audiência nesta quarta-feira (19), para falar sobre o regime de contratação de profissionais cubanos pelo programa Mais Médicos. O convite foi feito pelo deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Casa. O parlamentar contestou a informação dada por Chioro de que os contratos assinados pelo governo brasileiro, através da Organização Panamericana de Saúde (Opas), seriam iguais aos que foram realizados em outros países. “Contudo, na França os contratos são individualizados, os cubanos não participam de nenhum programa federal e possuem os mesmos direitos dos médicos franceses. No Chile, idem. E mais alarmante ainda: a Itália não contrata médicos cubanos”, enumerou Mendonça Filho, que ainda questionou os valores pagos aos 6.658 médicos estrangeiros que aderiram ao programa. “Destes, 80% são cubanos e recebem menos de 25% dos R$ 10 mil pagos como salário aos outros integrantes”, apontou.PF prende 24 suspeitos em 6 Estados
A Polícia Federal (PF) prendeu 24 suspeitos acusados de participar de organização criminosa que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro. Segundo a PF, foram apreendidos veículos de luxo e grande quantia de dinheiro em moeda nacional e estrangeira - dólares e euros - que ainda está sendo contabilizada. A Operação Lava Jato foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (17/3) em seis estados e no Distrito Federal (DF). De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtidas pela Polícia Federal, os suspeitos movimentaram mais de R$ 10 bilhões. No DF, foram presos três suspeitos, um deles é o dono de um dos maiores postos de combustíveis da área central de Brasília, próximo à Torre de TV, onde também funciona uma lavanderia e uma casa de câmbio. Segundo a PF, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como o tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas e desvio de recursos públicos.A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores. Na manhã desta segunda-feira, cerca de 400 policiais federais cumpriram 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades. Entre as localidades estão Curitiba, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Cuiabá. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Paraná. São cumpridas também ordens de sequestro de imóveis, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas e bloqueio de contas e aplicações bancárias. (Agência Brasil)MP questiona ‘ala de luxo’ que seria usada por mensaleiros presos
Durante uma inspeção no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o Ministério Público (MP) descobriu uma reforma em um dos blocos que transformou o local em um presídio de luxo. A nova ala possui instalação de cerâmica, banheiros privativos, pias, vasos sanitários elevados e portas de madeira – itens inexistentes em outras celas, até mesmo por questão de segurança. A mudança prevê, inclusive, uma unidade de saúde intensiva. O MP e a Justiça suspeitam que o espaço seja destinado aos réus do processo do mensalão e, na Papuda, o bloco ganhou o apelido de “Ala Genoino”, em referência ao ex-presidente do PT José Genoino. Por causa da suspeita, promotores pediram que não haja transferência de presos para lá sem decisão judicial. Também foi requerido que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal informe, em dez dias, o plano de ocupação do imóvel com o “tipo de preso e seu perfil”. Os artigos usados nas celas da nova ala em construção na Papuda desrespeitam uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que prevê o que pode ser usado em obras em presídios. Procurado pelo GLOBO, o coordenador-geral da Sesipe, João Feitosa, disse não acreditar que os réus do mensalão serão transferidos para a nova ala. Informações de O Globo. |
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Três jovens de Boa Vista, capital de Roraima, foram multados na manhã desta segunda-feira (17) por fazerem um filhote de cachorro engolir pimenta. De acordo com informações do G1 Roraima, eles foram autuados pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Meio Ambiente (SMAG) e cada um deverá pagar multa de R$ 1 mil. um inquérito policial por maus tratos a animais domésticos. Kaio Reis, de 19 anos, Nalison Reis, de 21 anos e Maiony Fróes, de 18 anos, também tiveram um inquérito policial instaurado contra eles. Caso sejam condenados pelos maus tratos contra o filhote podem cumprir pena que vai de três meses a um ano de prisão. O vídeo com imagens dos maus tratos foi divulgado em redes sociais e mostra os jovens abrindo a boca do cachorro à força e derramando pimenta em seguida. Em entrevista ao G1 Roraima, a veterinária que examinou o animal disse que ele está bem, mas que o molho poderia ter provocado a morte do filhote.
Cientistas detectam raro caso de transmissão sexual de HIV entre mulheres
Um raro caso de transmissão sexual do vírus da imunodeficiência humana (HIV) entre duas mulheres foi detectado em Houston (Texas, EUA), segundo informaram os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês). A transmissão sexual do HIV entre mulheres, embora "rara e difícil de ser confirmada", é possível, segundo os CDC, já que o vírus pode estar tanto nos fluidos vaginais como no sangue da menstruação. Assim, os CDC a apontaram como a causa "mais provável" pela qual uma americana contraiu o vírus, em uma pesquisa publicada pela revista "Morbidity and Mortality Weekly Report". Em 2012, uma texana de 46 anos contraiu o HIV após seis meses de relações sexuais monógamas com sua companheira, que havia sido diagnosticada soropositiva em 2008, mas que abandonou o tratamento retroviral em 2010. Após realizar alguns exames, os laboratórios de Houston confirmaram que o vírus que acabavam de diagnosticar era virtualmente idêntico ao que tinha a parceira da mulher apresentava. Além da sexual, há outras vias de transmissão do HIV, como compartilhamento de injeções, tatuagens, acupuntura, colocação de brincos, exposição a fluidos corporais de outra pessoa e receber transplantes ou transfusões. No entanto, o casal de Houston alegou que não se expôs a nenhuma dessas outras possibilidades. Por outro lado, as duas mulheres tiveram relações sexuais, também durante suas menstruações, e compartilhou brinquedos sexuais (que também podem transmitir o vírus), e por isso os pesquisadores apontaram à transmissão sexual como a causa mais plausível. Em casos anteriores, não havia sido possível confirmar a transmissão porque vários fatores de risco coincidiam. Nesse sentido, o estudo destaca que a maioria dos casos documentados de transmissão do HIV entre mulheres é por outras vias diferentes da sexual, enquanto a transmissão sexual se confirmou em "muito poucos". (EFE)
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