Menos de um ano depois de ter sido preso por participação no esquema do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu poderá, nos próximos dias, receber autorização do Poder Judiciário para passar a cumprir a pena em casa. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na próxima segunda-feira, 20, poderá ocorrer a progressão da pena do regime semiaberto para o aberto. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento com o esquema de corrupção que vigorou durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu foi preso em 15 de novembro do ano passado. Ou seja, cumpriu, até agora, 11 meses da pena original. Nesse período, o ex-ministro recebeu permissão da Justiça para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar num escritório de advocacia de Brasília. Agora, a exemplo de outros condenados no julgamento do mensalão, como o ex-deputado federal José Genoino (PT) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, poderá ir para a prisão domiciliar. Pelas regras, um preso pode progredir para um regime mais ameno de cumprimento de pena após cumprir um sexto da punição - o ex-ministro poderia solicitar a progressão em março de 2015. No entanto, como ele trabalha e estuda, pode descontar alguns dias, reduzindo o tempo de encarceramento. A expectativa é de que, nos próximos dias, a defesa de Dirceu protocole um pedido no Supremo Tribunal Federal para que ele progrida para o regime aberto, no qual o condenado tem de voltar à noite para a casa do albergado. Mas, como não há esse tipo de estabelecimento penitenciário em Brasília, a pena é cumprida em prisão domiciliar.
Parecer:
O requerimento de Dirceu deverá ser encaminhado ao relator do processo no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. A exemplo do que fez em relação a outros condenados do caso, Barroso deverá pedir um parecer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre se foram preenchidos os requisitos para a transferência para o regime aberto. Se a decisão de Barroso for favorável a Dirceu, o ex-ministro participará de uma audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal. Na audiência, o juiz deverá explicitar as regras do regime aberto. Entre elas, a proibição de o condenado andar com pessoas que também estejam cumprindo pena. Nesse regime, o condenado também tem de voltar para casa até as 21 horas e não pode sair antes das 5 horas. Dirceu deverá sair da audiência diretamente para casa.
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