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MP quer fiscalização de mototaxis

Tendo em vista que o serviço conhecido como “mototáxi”, que funciona de forma irregular em Salvador, vem oferecendo riscos à saúde e à segurança dos consumidores e não é fiscalizado, a promotora Railda Suzart ajuizou uma ação civil pública.
A ação, com pedido de antecipação de tutela, é contra o Município de Salvador e a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador).
A medida foi adotada para proteger as pessoas que usam os mototaxis que “apesar de ser uma atividade clandestina e perigosa, vem sendo livremente exercida, num verdadeiro atentado à segurança e à vida dos respectivos passageiros".
Usando dados de diversos órgãos de transporte, a promotora diz que existem mais de três mil mototaxistas em Salvador, atuando principalmente em bairros populares, cobrando tarifas entre R$ 2,00 e R$ 3,00.
Ela lembra que, apesar da alteração no Código de Trânsito Brasileiro em 1997, inserindo a motocicleta como veículo de transporte, não existe em Salvador legislação sobre esse tipo, que cresce a cada dia.
Justamente pela falta de fiscalização, empresários investem no setor e contam com dezenas de motos; também alugam e vendem camisas padronizadas e até existe um sindicato da categoria, o Sindimoto.
Railda considera relevante reconhecer que há uma diferença grande entre o cidadão que usa sua moto para uso pessoal e assume os riscos de acidentes comuns a esse tipo de transporte, e aquele que se propõe a conduzir pessoas.
"Esse serviço, inclusive, tem toda aparência de legalidade, vez que conta com paradas, placas e cartazes ofertando serviços em vários pontos da cidade". Ela cita dados da Associação Brasileira dos Direitos dos Usuários de Transportes Públicos.
"Motocicletas compõem 10% da frota nacional de veículos, mas respondem por 20% do total das mortes no trânsito".
"Segundo o Detran, em 2009 foram registrados 3.472 acidentes com 86 vítimas fatais e, só em abril de 2010, 1.246 acidentes com moto resultando em 31 mortes".
Da mesma forma, o Samu informa que, de janeiro a junho de 2010, prestou assistência a 1.519 pessoas vitimadas por acidentes de moto. Railda não vê sentido na Secretaria de Transporte fiscalizar exclusivamente o transporte regular.
"Enquanto se abstem de coibir, justamente, a prática sabidamente clandestina e que se apresenta mais desorganizada e lesiva ao interesse público, ao bem-estar social e a integridade física de mototáxis.”
Na ação, a promotora pede a interdição dos pontos de mototáxi, o recolhimento dos cartazes e placas de oferta do serviço, fiscalização contínua em todos os pontos, apreensão das motos e multa para todos os condutores.

Fonte: A Região

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