O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação contra a empresa Leão Engenharia S.A para que pague adicional de insalubridade a uma faxineira que fazia a limpeza e coleta de lixo de banheiros de residências ocupadas por 50 empregados. A faxineira receberá indenização por todo o período trabalhado. A decisão destaca que, quando a limpeza e a coleta de lixo são feitas em sanitários que atendem a elevado número de pessoas, é preciso pagar o adicional ao trabalhador, por se tratar de lixo urbano e não doméstico. A decisão do tribunal foi proferida na última quarta-feira (19) diante de um recurso interposto pela empresa para reverter à condenação. Entre agosto de 2010 a setembro de 2011, a faxineira limpava três alojamentos em Capivari do Sul, no Rio Grande do Sul. Ela relatou que, diariamente, tinha contato com saponáceo, ácido muriático, detergentes e outros químicos nocivos à saúde, além de recolher o lixo e limpar banheiros, usados por 50 funcionários. Em juízo, pleiteou o pagamento do adicional de insalubridade e outras verbas trabalhistas. Em sua defesa, a Leão Engenharia alegou que a atividade não era insalubre, pois limpava residências provisórias. Na Justiça do Trabalho de primeira instância, a perícia técnica detectou que as atividades eram insalubres de grau médio, por manusear produtos de higienização de banheiros. No recurso apresentado em segunda instância, a Justiça considerou que os o fornecimento de luvas não eram suficientes para impedir o contato da trabalhadora com agentes nocivos. O recurso apresentado no TST foi negado pela ministra Katia Magalhães Arruda. Ela considerou que a coleta de lixo de banheiros que atentem muitas pessoas é passível aplicar a norma regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina o pagamento da insalubridade.(Bahia Notícias)
CNJ deve autorizar estrangeiros para facilitar adoção de mais velhos
Uma resolução que deve ser aprovada nesta segunda-feira (24) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir que casais estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior sejam incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O objetivo é aumentar as adoções de crianças mais velhas e de grupos de irmãos. O texto foi preparado após consenso entre especialistas da área após mais de um ano e meio de discussões – uma portaria da Corregedoria do CNJ de 2012 instituiu o grupo de trabalho sobre o tema. A resolução está na pauta de votação do plenário do CNJ desta segunda, e a expectativa de conselheiros e especialistas na área é de que seja aprovada para que as mudanças entrem em vigor. Dados atualizados do cadastro nacional mostram que há mais de 30 mil pretendentes – casais ou solteiros – a adotar e 5,4 mil crianças disponíveis para adoção. Isso poderia indicar que todas as crianças serão adotadas, mas a realidade é outra. Cerca de 98% dos pretendentes à adoção no país querem crianças com menos de 7 anos de idade. Só que as crianças nessa faixa etária são menos de 10% das disponíveis para a adoção. A grande maioria dos que procuram um lar são crianças e adolescentes entre 9 e 16 anos. Outro dado relevante: 75% das crianças e adolescentes que esperam ser adotados têm irmãos também disponíveis para adoção. E a Justiça sempre busca que eles sejam adotados juntos para não perderem o vínculo familiar. Entre os pretendentes, 80% querem adotar uma única criança. Para o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, que coordena o grupo de cooperação jurídica internacional do conselho, a relação entre crianças disponíveis e pretendentes no cadastro "não encaixa". Segundo ele, a inclusão de estrangeiros visa permitir que mais crianças tenham uma família. "As crianças mais velhas, grupos de irmãos, estão num perfil daqueles que não são procurados. Temos pretendentes, temos crianças, mas isso não encaixa. E o perfil de criança que o estrangeiro quer adotar não é o mesmo do pretendente nacional", diz Calmon. A lei brasileira já permite que estrangeiros adotem crianças brasileiras. Atualmente, essas adoções ocorrem diretamente nos tribunais estaduais, sem passar pelo cadastro nacional. Quando uma criança não é adotada pelo cadastro, juízes liberam para adoção internacional. O objetivo é que esses estrangeiros também possam participar do cadastro, o que agilizaria o processo e o tornaria mais transparente. Calmon destaca que os procedimentos para adoção internacional preveem análise detalhada do perfil do pretendente, mas acrescenta que a preferência para adotar continuará a ser do brasileiro. "A adoção internacional é exceção da exceção. O ideal é que a criança fique na sua família natural, e a adoção já é uma exceção. Mas verificamos que o cadastro não serve para a adoção internacional. Então, precisamos atualizar para permitir que mais crianças sejam favorecidas. Temos inúmeros casos de crianças que não são adotadas, ficam mofando nos abrigamentos, e chega uma idade que ninguém mais quer saber de adotar", destaca Calmon.Vacina contra dengue pode ser disponibilizada até setembro deste ano
Uma nova vacina para evitar a dengue poderá ficar disponível no mundo a partir de setembro deste ano. A vacina poderá imunizar os quatro tipos do vírus que causam a dengue, inclusive, a mais grave: a hemorrágica. Para ser liberada, a vacina precisa de aprovação de uma comissão escolhida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A avaliação será realizada pelo laboratório Sanofi Pasteur. A pesquisadora baiana Glória Teixeira, médica infectologista e membro do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), participará da comissão. A pesquisadora diz que a doença atigne todos os países do mundo, inclusive os mais ricos. Outros imunizantes, segundo ela, estão sendo desenvolvidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com uma industria farmacêutica, o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH) e o Instituto Butantan. Mas os testes ainda estão nas fases iniciais. De acordo com o jornal Correio, a nova vacina deve ser avaliada em junho, em Lion, na França, e em setembro, em Genebra, na Suíça. De acordo com diretora de saúde pública da Sanofi, a médica Lucia Bricks, os resultados preliminares mostram a eficácia da vacina. Os resultados da fase III do teste foi realizado em mais de 31 mil pessoas, e agora, em 2014, serão avaliados a eficácia em uma população mais ampla. Em 2011, a comissão avaliou uma versão anterior da proposta de vacina, mas que não demonstrou eficácia contra o tipo da dengue 2. Glória diz que a notícia vem em um bom momento, já que houve aumento da incidência da doença e da gravidade da dengue na última década. De 2000 a 2010, mais de 8,44 milhões de pessoas contraíram dengue no Brasil, sendo 221 mil casos graves, com mais de 3 mil mortes. Em 2010, foram registradas 80 mil internações relacionadas à dengue. Em 2010, mais de um milhão de brasileiros foram infectados, enquanto que em 2000 foram registrados 200 mil. A infectologista diz que estudos demonstram que o mosquito da dengue tem se adaptado a todas as formas de controle. Somente neste ano de 2014, até o momento, a Bahia já registrou 2.504 casos de dengue, com redução de 91,89% dos casos comparados no mesmo período de 2013, quando cerca de 30 mil casos foram notificados. Os municípios baianos com maior índice de registros da doença são Salvador, Feira de Santana e Itabuna. Até o momento, 11 casos com sinais de alarem já foram confirmados, três casos de dengue grave e uma morte na cidade de Coaraci.
O programa Mais Médicos selecionou 41 médicos comunitários brasileiros recém-formados na Venezuela, mesmo sem cumprir todos os requisitos do Ministério da Saúde. Os selecionados concluíram a graduação pela Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) Dr. Salvador Allende, criada em 2007 pelo então presidente Hugo Chávez. Boa parte dos médicos é ligada a organizações de esquerda como o PT e MST. Os recém-formados precisariam ter trabalhado como médico rural por um ano ou dois anos de internato para que o ministro assinasse os diplomas. Sem isso, eles não podem fazer especialização, nem atuar na medicina privada. Segundo disse o presidente do Colégio de Médico de Caracas à Folha de S. Paulo, Fernando Bianco, eles são “médicos incompletos”. Para participar do Mais Médicos, é necessário que os médicos brasileiros formados fora do país comprovem "habilitação para exercício da medicina no exterior", o que não foi cumprido pelos selecionados. O treinamento do grupo começou nesta semana e durará 25 dias. Eles serão enviados para 14 estados brasileiros. O programa de médicos comunitários tem sido criticado na Venezuela por irregularidades normativas, improvisos e falta de professores qualificados. A Elam também não está inscrita no Ministério de Educação Universitária, e o diploma dos brasileiros é da Universidade Nacional Experimental Rómulo Gallegos (Unerg), em San Juan de los Morros, a 180 km de Caracas, onde fica a Elam. O diploma foi entregue em uma cerimônia com a participação do presidente Nicolás Maduro.(Folha)
Um homem de 53 anos morreu e duas adolescentes ficaram feridas após a queda de uma avião de pequeno porte no canteiro de uma estrada em Clearwater, no estado da Flórida (EUA). Segundo as autoridades, o avião monomotor caiu por volta das 4h de sábado (22). O piloto Jeffrey Bronken morreu na queda enquanto sua filha, Katherine Bronken, de 15 anos, e uma amiga da jovem, Keyana Linbo, também de 15, ficaram feridas no acidente. As adolescentes foram levadas para o Hospital St. Joseph, em Tampa. Os três ocupantes são de Round Lake, no estado de Illinois.(O Globo)
Adolfo Suárez, primeiro-ministro durante a transição democrática na Espanha, morreu neste domingo, aos 81 anos, em uma clínica de Madri, anunciou o porta-voz da família. Sofrendo do mal de Alzheimer há mais de uma década, Suárez estava internado desde segunda-feira devido a uma infecção respiratória. Na última sexta-feira, o filho de Suárez havia anunciado que o estado de saúde do pai havia se deteriorado rapidamente. O rei Juan Carlos foi a primeira pessoa informada sobre a situação do homem com quem compartilhou os primeiros e difíceis anos de transição para a democracia. Antigo homem do franquismo, Suárez foi encarregado pelo monarca, em 1976, de formar o segundo governo de seu reinado. Coroado em 22 de novembro de 1975, dois dias depois da morte de Franco, Juan Carlos havia mantido no poder o chefe do governo franquista Carlos Arias Navarro durante alguns meses. O mandato de Suárez foi ratificado depois, pelas urnas, nas primeiras eleições democráticas, em 15 de junho de 1977. Ele se tornou, assim, uma das figuras mais emblemáticas do delicado período de transição, que permitiu à Espanha virar a página após uma ditadura iniciada em 1939, após três anos de Guerra Civil. (Agência AFP)
O ator Russell Crowe, que esteve no Brasil para a divulgação do filme "Noé", reclamou do trânsito do Rio de janeiro, por meio de sua página do Twitter. "Duas horas e vinte minutos de Ipanema para o aeroporto", escreveu o ator no microblog, onde narrou o dia no Rio e postou fotos da visita ao Cristo. Crowe comentou que durante passeio de bicicleta viu carros por todos os lados, e que para chegar até o Cristo Redentor também passou dificuldades no trânsito, o que atrasou sua volta ao hotel pela manhã. Crowe disse ainda ter feito questão de participar do lançamento de "Noé" no país por ter vontade de conhecê-lo e por acreditar que o Brasil tem muitos fiéis.(UOL)Bahia ainda possui 11 mil vagas temporárias para Copa
A Copa do Mundo só vai começar daqui a mais de dois meses, mas, para quem ainda sonha conseguir um trabalho e ganhar um dinheiro extra durante o mundial, já está se aproximando o finalzinho do segundo tempo. Representantes dos setores de gastronomia e hotelaria afirmam que boa parte das 11 mil vagas temporárias deve ser preenchida por quem já se preparou para a oportunidade. Mas acham que ainda dá tempo de se escalar para o banco de reservas. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (Abih-BA) informou, por meio de sua assessoria, que haverá contratação de mão de obra temporária para o período, mas o maior efeito deve ser no segmento de alimentos e bebidas, como garçons e todo o pessoal encarregado de atender hóspedes famintos e sedentos. A estimativa é que o setor contrate em torno de mil funcionários extras para o torneio, sem expectativa de efetivação após a Copa. Segundo a Abih, a maior dificuldade é encontrar pessoas que falem inglês ou outros idiomas estrangeiros, uma necessidade recorrente do setor e que fica ainda mais evidente quando a cidade prepara-se para receber o maior evento do futebol mundial. Especificamente para os dias de jogos, por exemplo, devem ser contratados intérpretes para auxiliar no check-in de alguns hotéis. Como entre as seleções que jogam em Salvador na primeira fase estão Alemanha, Espanha, França, Suíça, Holanda, Irã e Bósnia, é uma boa chance para quem fala os idiomas desses países.A Abih recomenda que os interessados busquem as agências de recrutamento temporário. Líder de um segmento que congrega em Salvador mais de seis mil estabelecimentos formalizados, o presidente da seção baiana da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luiz Henrique do Amaral, acredita que as vagas temporárias podem chegar a 10 mil durante o período dos jogos. Afinal, a cada uma das seis partidas que serão realizadas em Salvador, serão 50 mil torcedores com ingresso na mão, além de que vão estar na cidade independentemente de ir às partidas. "Normalmente, os nossos associados buscam contratar pessoal que já passou por qualificação profissional. E existem mais de 20 mil pessoas que fizeram os cursos de formação. Mas ainda há tempo para se qualificar", afirma Amaral, assinalando que os cursos oferecidos pelo Pronatec são uma alternativa. Ainda em processo de abertura, o Centro do Empreendedor Municipal, que funcionará no JJ Center, Barroquinha, vai se encarregar da formação de profissionais, por intermédio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). "A primeira turma, que deve começar as aulas agora em abril, já está fechada. Mas possivelmente teremos uma nova turma", afirmou o coordenador de empreendedorismo, Alan Rocha. As oportunidades também se estendem aos pequenos empresários. O Sebrae vai montar três estandes para exposição e comercialização de produtos de pequenos empresários. Mais de 500 empresas de setores como alimentação, moda, artesanato e artigos para construção civil já se habilitaram. "Os empresários que ainda não passaram pela qualificação podem nos procurar para analisarmos se eles devem passar pela rodada de negócios ou podem partir para a comercialização nos estandes", disse o coordenador do Sebrae 2014, José Élio de Souza.
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