O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, encaminhou uma denúncia à Justiça Federal contra o jornalista Ricardo Noblat pelos crimes de injúria, difamação e preconceito racial. Em representação ao Ministério Público Federal, ele diz que Noblat atacou sua honra e praticou crime de racismo em texto publicado em seu blog e no jornal O Globo, em agosto, dias após uma discussão entre Barbosa e seu vice, Ricardo Lewandowski. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Jean Wyllys propõe legalização da produção e venda de maconha
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou na última quarta-feira (19) projeto de lei que autoriza a produção e venda de maconha no país. Pela proposta, o governo teria o controle da comercialização por meio do registro dos locais de produção e pontos de venda, além de ficar obrigado a padronizar e inspecionar o produto. Também fica permitido o cultivo limitado da planta da cannabis, matéria-prima da droga, dentro da casa do usuário. Este é o segundo projeto sobre descriminalização da maconha que começa a tramitar na Câmara no intervalo de um mês. No final de fevereiro, outro projeto semelhante, de autoria do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), foi protocolado na Casa. No Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou, também em fevereiro, que levará para discussão projeto de iniciativa popular sobre a regulamentação do uso da maconha. A proposta de Jean Wyllys estabelece que cada pessoa pode cultivar até 12 pés de cannabis em casa para consumo próprio, sendo que seis plantas devem estar prontas para a colheita e outras seis imaturas. O produto colhido deve render, no máximo, 480 gramas da droga e fica isento de registro e inspeção pelo governo.Pelo projeto, no varejo, a venda de maconha fica limitada a 40 gramas mensais por indivíduo. O texto não especifica como deve ser feito o cadastro de compradores para exercer esse controle. O texto também estabelece que caberá ao Ministério da Agricultura a responsabilidade pelos trâmites de registro e padronização do comércio de cannabis e derivados, além da responsabilização pela inspeção. Já a inspeção de aspectos sanitários da droga ficaria a cargo do Ministério da Saúde. "A regulação que este projeto de lei propõe não 'libera a maconha', que já é livre, mas estabelece regras para sua produção e comercialização baseadas em critérios técnicos e científicos, bem como nas experiências de políticas públicas que foram bem sucedidas em outros países. E seu efeito não será o aumento ou a redução da quantidade de usuários ou de comerciantes", diz Wyllys na justificativa do projeto. Segundo o projeto, os locais de venda de maconha, para uso recreativo ou medicinal, devem ser licenciados. No caso da venda medicinal, deve haver receita médica. Fica proibida a criação de qualquer tipo de registro ou a coleta de dados sobre consumidores de drogas que incluam qualquer tipo de identificação pessoal. (G1)
O prazo para inscrições no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) termina nesta sexta-feira (21). Nesta etapa, para se inscrever no programa, o candidato precisa ter o ensino médio completo, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e não pode ter tirado zero na redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2013 no site do sistema. Por meio do Sisutec, instituições públicas e privadas, de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para candidatos participantes do Enem. Os candidatos que não fizeram o exame nacional, mas desejam concorrer às vagas remanescentes do Sisutec, terão a oportunidade de se increver entre os dias 7 e 13 de abril. Até esta quinta-feira (20), o Ministério da Educação (MEC) havia recebido 815.844 inscrições. O resultado está previsto para 25 de março.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar nesta quinta-feira (20) a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Integração Nacional João Reis Santana Filho em R$ 5,3 mil por conduta vedada a agentes públicos. A maioria dos ministros entendeu que o governo não poderia ter divulgado uma nota no site no Ministério da Integração Nacional para rebater criticas feitas pelo PSDB no horário eleitoral gratuito, durante a campanha eleitoral de 2010. Ambos podem recorrer da decisão. Na representação, protocolada em 2010, o partido disse que funcionários da assessoria de comunicação do ministério, além do ex-ministro e da presidenta, então candidata, usaram a máquina pública durante o processo eleitoral. Em seu programa eleitoral do dia 26 de outubro de 2010, o PSDB criticou o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco. No dia seguinte, o ministério divulgou uma nota técnica no site do órgão pra contestar as afirmações. No julgamento, a maioria dos ministros seguiu entendimento do ministro Marco Aurélio, relator da representação, e votou a favor da aplicação de multa. Os ministros Dias Toffoli e Humberto Martins votaram contra as condenações. Segundo Toffoli, ao rebater as críticas, o ministério não fez propaganda institucional nem favoreceu a campanha eleitoral da presidenta.
A operadora de caixa Leni dos Santos, de 34 anos, moradora de Campo Grande, teve uma desagradável surpresa ao abrir uma caixa do suco Del Valle e encontrar um objeto estranho no fundo da embalagem. — Parece uma alga, é uma coisa molenga, não sei nem descrever direito. No fundo da embalagem também tinha uma tampinha — conta Leni. Ela diz que abriu e tomou o suco normalmente na segunda-feira (17), mas na última quarta-feira (19) o líquido já apresentava cheiro e consistência anormais. Como ainda estava dentro da validade, ela estranhou o "cheiro azedo" e decidiu cortar a embalagem. — Quando provei o suco na quarta parecia que estava coalhado, meio azedo. Como estava dentro da validade, decidi abrir a embalagem e tomei um susto com esse corpo estranho no fundo — reclama. Na quinta-feira, Leni ligou para a Coca-Cola, empresa dona da marca Del Valle, e um atendente disse que em seis dias um técnico seria enviado para buscar a embalagem e levar para análise. O objeto estranho foi encontrado na embalagem do suco Del Valle Mais de uva, do lote MM P280114, com validade até 28/01/2015. (Jornal Extra)Mulher de 71 anos é presa acusada de matar namorado de 40 em São Desidério
Uma idosa de 71 anos está presa na Delegacia de Barreiras, acusada de matar o namorado de 40 anos. O crime aconteceu na última quinta-feira (20), no povoado de Vila Nova, em São Desidério, na região oeste da Bahia. De acordo com investigações preliminares feitas pela Delegacia de São Desidério, Nelson Pereira da Silva chegou alcoolizado na casa em que morava com Bertolina Francisca de Souza e começou a discutir com a namorada. Em seguida, os dois começaram a trocar agressões físicas e o lavrador tentou deixar o local em uma moto, mas a idosa agarrou o companheiro pela camisa e não permitiu que ele fosse embora. A polícia informou ainda que, enquanto agarrava a vítima pela camisa, a idosa pegou um facão e golpeou Nelson na altura da barriga. A vítima morreu no local, sem chegar a ser socorrida. Poucos instantes após a morte, a polícia recebeu denúncias de vizinhos e chegou ao local. Com um ferimento na mão, Bertolina foi levada para a delegacia local, mas precisou ser encaminhada para o Complexo Policial de Barreiras, onde está presa de forma preventiva, já que São Desidério não possui cela feminina. Em depoimento na delegacia de Barreiras, a idosa negou o crime e contou outra versão para a morte do namorado. A idosa afirmou que Nelson cortou o dedo dela com um facão e, em seguida, foi para o quintal da casa e cravou a arma na barriga. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal de Barreiras e o crime segue sob investigação da Delegacia de Barreiras. (Correio)
Os alimentos ricos em amido, como as batatas, quando cozidas a temperaturas superiores a 120°C geram uma reação química que origina produtos tóxicos que aceleram o envelhecimento. A informação foi divulgada pela Academia Nacional de Farmácia da França. Esses alimentos, submetidos a altas temperaturas ocasionam um processo de glicação (soma entre uma proteína e carboidrato) avançada, conhecido como AGE, que pode acelerar o envelhecimento, segundo um estudo dirigido por Eric Boulanger, especialista em Biologia da Universidade de Lille 2. As partes queimadas das batatas fritas e cozidas, assim como do pão tostado, as bolachas, o pão branco e o café, contêm acrilamida, um composto comprovadamente cancerígeno e neurotóxico em células animais, embora não em seres humanos. Um recente estudo americano realizado em homens e animais mostra que esses produtos podem provocar no ser humano problemas de memória similares ao alzheimer. A partir dessa pesquisa, a equipe de Boulanger estabeleceu a existência de um vínculo entre esses produtos e o envelhecimento vascular, que causa maior rigidez nas artérias e hipertensão. Para evitar consequências negativas, os pesquisadores franceses recomendam cozinhar os alimentos com água, vapor ou no micro-ondas, frente ao assado ou preparado na grelha. (EFE)
As Loterias da CAIXA abriram o período de apostas para o primeiro concurso especial do ano: a Lotomania de Páscoa. Os volantes específicos já estão nas lotéricas e podem ser utilizados até o dia do sorteio, 19 de abril (Sábado de Aleluia). O concurso nº 1.444 da modalidade tem estimativa inicial de prêmio de R$ 40 milhões. Com esse valor, aplicado integralmente na Poupança da CAIXA, o ganhador garantiria uma renda mensal de mais de R$ 200 mil, o equivalente a mais de R$ 6,5 mil por dia. Somente com o valor do rendimento, é possível comprar oito carros populares por mês. Se preferir, o sortudo também poderá converter o valor total do prêmio em 80 imóveis de R$ 500 mil ou em uma frota de 333 carros de luxo. Para jogar, basta se dirigir a qualquer uma das lotéricas do país e escolher 50 números, dentre os 100 do volante. A aposta custa R$ 1,50, e são distribuídos prêmios para quem acertar 20, 19, 18, 17, 16 ou nenhuma das dezenas sorteadas. A exemplo dos demais concursos especiais – Mega da Virada, Quina de São João e Lotofácil da Independência –, as regras de distribuição dos valores destinados aos prêmios e os critérios de acumulação possuem características diferenciadas dos concursos regulares: o prêmio principal não acumula. Ganha quem acertar a maior quantidade de números sorteados. Os concursos regulares da Lotomania seguirão normalmente até 12 de abril (sábado), paralelamente às apostas para o concurso especial. A partir de 14 de abril (segunda-feira), todas as apostas da modalidade serão direcionadas para o concurso especial de Páscoa, inclusive, com a utilização dos volantes comuns. Esta é a segunda vez que será sorteada a Lotomania de Páscoa. Na primeira edição, em 2013, o concurso especial pagou mais de R$ 41,2 milhões para dois ganhadores.
Nomeado ontem pelo papa Francisco para assumir a Diocese de São José dos Campos (SP), dom José Valmor Cesar Teixeira, bispo de Bom Jesus da Lapa (a 777 km de Salvador), prepara-se para deixar a Bahia em dois meses. Sua posse está marcada para o dia 17 de maio e ainda não há um substituto indicado para seu lugar nem uma data prevista para que isto aconteça. O bispo, que responde pela diocese desde 2009, não escondeu seu apego à comunidade paroquiana. "Estou com o coração apertado porque amo este povo desde que cheguei por aqui". No entanto, declarou que, sendo da congregação salesiana de Dom Bosco, aprendeu que "a vontade do papa é uma ordem que devemos seguir, como Jesus seguiu a vontade do Pai". D. César estudou filosofia na Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena (SP) e Teologia na Studium Theologicum da Pontifícia Universidade Católica de Curitiba (PR). Catarinense, é especializado em História da Igreja, pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, tem ainda cursos em Estudos Sociais e especialização em Educação.
Um adolescente norueguês passou mal e entrou em coma depois de beber quatro litros de energético e passar 16 horas jogando videogame. Henrik Eide Dahl, de 14 anos, estava em uma festa temática do game Call of Duty quando desmaiou, no mês passado. Ele passou 13 dias em coma e ainda está sob medicação para controlar a pressão alta. As informações são do jornal britânico Daily Mail. Dahl pasou mal devido à falência de seus rins e foi levado para o Hospital Nacional, em Oslo. Lá, seu estado de saúde só piorou: ele acabou entrando em coma e foi colocado em um respirador. Depois de vários dias, ele apresentou uma melhora e acordou com seus irmãos ao lado da sua cama, chorando. “Foi muito assustador, e eu aprendi que não é bom tomar aquela quantidade de energético. Mas estou melhorando todos os dias. Agora, estou começando a me sentir normal”, disse Dahl à emissora norueguesa NRK. Anne Katherine Duns, uma das médicas que tratou de Dahl, disse que ele poderia facilmente ter perdido a vida no incidente. “Foi um grave risco de vida. Seu sistema nervoso central, o sistema cardiovascular, os pulmões e os rins foram afetados”, explicou ela, que espera que o adolescente consiga se recuperar plenamente. Os médicos não especificaram qual energético ele tomou, mas acreditam que a cafeína ou a taurina, presentes na bebida, foram o que dispararam sua condição.(Extra)
Uma girafa foi fotografada se despedindo de um tratador que está com câncer terminal na Holanda. De acordo com o jornal Mail On line, o homem, identificado apenas como Mario, passou a maior parte da vida limpando o cerco da girafa. Ele teria pedido que sua maca fosse levada até o zoológico para ele se despedir do animal. O desejo foi atendido pelo Fundação Ambulance Wish, organiza que atende as últimas vontades de pacientes em estado terminal. Após ser colocado no cerco das girafas, os animais se aproximaram dele e um dos bichos chegou a encostar o focinho no tratador, aparentando um beijo. Mario, que é deficiente mental, também se despediu dos colegas do zoológico.(Terra)
Telêmaco Borba, cidade a 140 quilômetros de Ponta Grossa, registrou o nono homicídio somente em 2014. Um crime brutal foi registrado na cidade por volta das 6h20, de acordo com informações publicadas no sie A Rede. Segundo informações da Polícia Militar da cidade, um homem identificado como Claudenir da Silva foi morto com cinco tiros e teve a cabeça decapitada. O crime aconteceu na divisa das regiões conhecidas como São Silvestre e Jardim Alegre. O corpo da vítima foi encontrado em um centro comunitário e a cabeça, segundo a PM, estaria pendurada em um muro que fica em frente a uma igreja. Investigadores da Polícia Civil estão no local e seguem recolhendo informações. A onda de violência continua assustando a cidade: em 2012 foram 29 assassinatos, em 2013 o número chega a 21 e, até a agora, em 2014 foram 9 mortes violentas na cidade. O corpo de Claudenir foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa. (G1)
Duas mulheres foram presas e uma adolescente apreendida tentando entrar com drogas na carceragem da delegacia de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A maconha estava escondido dentro de sacos de refresco. Marineide Catureba dos Santos é acusada de ensacar a droga e enviar para os presos. Mileide Lorena Pereira Santos, de 25, disse que pegou o material na casa de Marineide a pedido do ex-namorado, mas não sabia que era droga, pois estava junto com a merenda. Eu não olhei, estava junto com biscoito, salgadinho. Ela me deu a sacola amarrada com o nome, eu peguei e trouxe pra cá. A adolescente de 17 anos que foi liberada pelo MP (Ministério Público) é colega de Mileide e namora outro presidiário. Segundo a polícia, o marido de Marineide esteve detido na carceragem de Camaçari e a mulher fez uma denúncia ao MP que os presos estavam sofrendo, sendo espancados, passando fome. O MP enviou 50 policias para averiguar a situação. de acordo com a polícia, a acusada foi quem arquitetou o plano para enganar o órgão. Na casa de Marineide a polícia encontrou mais drogas.(Record Bahia)
O festival de aumentos dos preços dos alimentos levará o governo a tomar medidas para atenuar a alta da inflação. Em reunião prevista para a terça-feira (25), a câmara técnica do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep) determinará a venda de estoques de milho para abastecer algumas regiões, sobretudo o Nordeste, e discutirá ações em alimentos básicos, como o feijão, afetado pelo clima nas principais áreas produtoras do País. O movimento do conselho corrobora o alerta do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, aos senadores nesta semana, sobre o impacto do choque de preços nos alimentos na inflação. Em plena safra dos grãos, esperava-se recuo nos preços. Mas as cotações seguem trajetória ascendente pela terceira vez nos últimos anos. No governo, avalia-se que a escalada dos principais itens de alimentação continuará nos próximos dois meses. "Temos essa preocupação, sim. Por isso, vamos tomar medidas", disse o novo ministro da Agricultura, Neri Geller, ao jornal O Estado de S. Paulo. Os elementos que sustentam a previsão reservada do governo vão desde a seca prolongada até as chuvas que afetaram hortigranjeiros, gerando a "inflação da salada". Nessa conta também está a demora na recomposição dos estoques globais, a redução da oferta mundial de produtos básicos, incluindo milho nos Estados Unidos e trigo na Ucrânia. A origem da escalada, avalia-se, está na quebra histórica da safra americana de 2012 e na mudança estrutural do padrão de consumo na Ásia, especialmente na China.(Agência Estado)
Acusado de ser o mentor do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta em 11 de agosto de 2011, o tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Claudio Luiz Silva Oliveira foi condenado a 36 anos de prisão no total, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar impunidade de crimes) e quadrilha armada. O julgamento durou quase 19 horas no 3º Tribunal do Júri de Niterói e acabou às 3h desta sexta-feira. Patrícia era titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo e foi assassinada com 21 tiros na porta de casa, no bairro de Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Oliveira comandava o 7º Batalhão de Polícia Militar (São Gonçalo) na época do crime.Na sentença, a juíza Neares dos Santos Carvalho Arce afirmou que o réu não somente se omitiu, deixando de impedir o crime, “mas também instigou e estimulou o co-réu Daniel Benitez Lopes, afirmando que a morte da vítima era um grande favor que lhe estaria sendo feito”. “Houve verdadeiro atentado contra a ordem pública e o estado de Direito, já que a vítima era juíza de direito, com o objetivo de calar a voz da Justiça”, afirmou Neares, completando que Patrícia foi fuzilada, sem qualquer chance de defesa. Para Neares, o crime manchou o nome da Polícia Militar. (Terra)Marinha prorroga prazo para 2.200 vagas de aprendizes-marinheiros
A Marinha prorrogou as inscrições do processo seletivo para 2.200 vagas de aprendizes-marinheiros. Podem se inscrever candidatos do sexo masculino solteiros ou que não tenham união estável. É necessário ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro 2015; ter concluído, com aproveitamento, o ensino fundamental até a data prevista no calendário de eventos para a verificação de documentos. No site da Marinha é possível ver o edital (acesse o edital). Os candidatos podem se inscrever pelos siteswww.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br até o dia 25 de março. A taxa é de R$ 12. O Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa será conduzido nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM), sob regime de internato, e tem duração de um ano letivo, realizado em 48 semanas, no qual serão ministradas disciplinas do ensino básico e do ensino militar-naval. Durante o curso, o aprendiz-marinheiro recebe remuneração, alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa, .As EAM são estabelecimentos de ensino militar da Marinha do Brasil (MB), cujo propósito é formar marinheiros para o Corpo de Praças da Marinha. Atualmente existem quatro escolas: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, em Fortaleza (EAMCE); Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, no Recife (EAMPE); Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, em Vitória (EAMES) e Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, em Florianópolis (EAMSC).
Será facultado ao candidato manifestar preferência por cursar em uma das EAM na inscrição. Entretanto, a Marinha reserva-se o direito de designar o candidato para qualquer outra das escolas, atendendo, se possível, à classificação do candidato.
Na apresentação em uma das EAM, o candidato classificado dentro do número de vagas previstas será incorporado com a graduação de aprendiz-marinheiro. Durante o curso, os alunos serão submetidos a exame psicológico para avaliar os aspectos de personalidade, motivacionais e a compatibilidade com o perfil psicológico exigido para a carreira de praças. A aprovação no exame será requisito para a promoção a grumete e continuidade no curso da EAM.
Ao concluir o curso com aproveitamento, o grumete prestará juramento à bandeira, assumindo compromisso de tempo de serviço por um período de 2 anos, contados a partir do dia imediato ao do término do Curso de Formação de Marinheiros.
A seguir, será designado para servir a bordo de navio ou Organização Militar da Marinha em qualquer parte do território nacional, onde será promovido a marinheiro e cumprirá estágio inicial destinado à avaliação do desempenho ao longo do primeiro ano da graduação.
Apenas os marinheiros aprovados no estágio inicial, considerados então plenamente adaptados à carreira naval, poderão permanecer no Serviço Ativo da Marinha (SAM). Desde que alcance os requisitos mínimos previstos no Plano de Carreira de Praças da Marinha, pela legislação em vigor, a última graduação na carreira de praça é a de suboficial. O processo seletivo é constituído das seguintes etapas: prova escrita objetiva com questões de matemática, português e ciências, inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e avaliação psicológica. O início do curso será no dia 26 de janeiro de 2014.
A data da prova escrita objetiva não foi divulgada.
Na apresentação em uma das EAM, o candidato classificado dentro do número de vagas previstas será incorporado com a graduação de aprendiz-marinheiro. Durante o curso, os alunos serão submetidos a exame psicológico para avaliar os aspectos de personalidade, motivacionais e a compatibilidade com o perfil psicológico exigido para a carreira de praças. A aprovação no exame será requisito para a promoção a grumete e continuidade no curso da EAM.
Ao concluir o curso com aproveitamento, o grumete prestará juramento à bandeira, assumindo compromisso de tempo de serviço por um período de 2 anos, contados a partir do dia imediato ao do término do Curso de Formação de Marinheiros.
A seguir, será designado para servir a bordo de navio ou Organização Militar da Marinha em qualquer parte do território nacional, onde será promovido a marinheiro e cumprirá estágio inicial destinado à avaliação do desempenho ao longo do primeiro ano da graduação.
Apenas os marinheiros aprovados no estágio inicial, considerados então plenamente adaptados à carreira naval, poderão permanecer no Serviço Ativo da Marinha (SAM). Desde que alcance os requisitos mínimos previstos no Plano de Carreira de Praças da Marinha, pela legislação em vigor, a última graduação na carreira de praça é a de suboficial. O processo seletivo é constituído das seguintes etapas: prova escrita objetiva com questões de matemática, português e ciências, inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e avaliação psicológica. O início do curso será no dia 26 de janeiro de 2014.
A data da prova escrita objetiva não foi divulgada.
- O artista plástico Marcelo Mendonça vai expor fotos do projeto A Flor da Pele, em que pinta corpos de pessoas, em Viena. O baiano radicado em Madri foi convidado pela Abrasa - Casa do Brasil na Áustria - para a abertura do Carnaviena, folia à moda brasileira na capital austríaca. Ele estará lá no dia 28 de julho. Mendonça se inspira nas causas defendidas por seus modelos para as pinturas. O desenho em Kweku Mandela, neto do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, lembra a luta em defesa das crianças com Aids. A arte feita no ator espanhol Carlos Areces (no elenco do filme Os Amantes Passageiros, de Pedro Almodóvar) é contra as touradas. A cantora baiana Lis Braga escolheu fazer um alerta contra o tráfico de animais silvestres.
O TSE acabou de acatar uma representação do PSDB e aplicou uma multa de cerca de 5 000 reais a Dilma Rousseff. Nada relacionado à disputa com Aécio Neves. A punição se refere a um episódio do segundo turno das eleições de 2010. Na ocasião, o Ministério da Integração publicou um texto respondendo a críticas veiculadas na propaganda de José Serra à transposição do Rio São Francisco. A nota jogava confetes sobre a obra – que até hoje não foi concluída. João Reis Santana Filho, titular do ministério à época, também foi condenado. A propósito, o relator da representação votou favorável à condenação e agora corre o risco de ficar com pecha de ingrato no Palácio do Planalto. Trata-se do ministro Marco Aurélio: sua filha, a advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, foi nomeada ontem por Dilma Rousseff como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª região, no Rio de Janeiro. Informações do Blog Radar OnLine.Lídice quer apoio de Nilo 'mesmo sem PDT' e critica Wagner em condução da chapa
Candidata ao governo, a senadora Lídice da Mata (PSB) afirmou nesta sexta-feira (21) que lutará para ter o apoio do deputado estadual Marcelo Nilo, mesmo que não tenha ao seu lado o PDT, legenda do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. “Quero trazer o PDT, mas sinto que, mesmo que o partido não venha, alguns pedetistas virão. Vou lutar pelo apoio de Marcelo, mesmo que o PDT não venha”, disse a senadora, em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM. Preterido na disputa para ser candidato a vice na chapa do PT, Nilo demonstrou nesta quinta (20) estar magoado com o governador Jaques Wagner. Após perder a vaga para o deputado federal João Leão (PP), Nilo anunciou que sua mulher e filhas votariam na socialista. “Quero agradecer o voto de Neide e das meninas. São quatro mulheres e falar com o público feminino é um dos objetivos dessa campanha”, comentou Lídice. A senadora também não deixou escapar a oportunidade de criticar Wagner, seu antigo aliado, ao comentar o processo de montagem da chapa encabeçada pelo petista Rui Costa. “Acho que o processo foi mal conduzido. Uma marca do governador é a sua capacidade de negociação”, avaliou. Sobre as negociações do PSB, Lídice comentou que esteve reunida na última semana com nove partidos pequenos – os chamados “nanicos” – além de definir como “avançadas” as conversas com o PV e PPS no estado. A candidata, que faz dobradinha com a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, comentou ainda que ficaria contente em ter uma terceira mulher na sua chapa: a deputada federal Alice Portugal, do PCdoB. Os comunistas"lamentaram" nesta quinta (20) a escolha do vice do PT. A legenda defendia a presença de uma mulher como vice na chapa do governo, no caso a própria Alice."Alice é um grande quadro. Se eu estivesse no PCdoB, indicaria ela para o Senado e não para vice. Colocar a mulher na posição de vice é uma coisa que temos que superar. Em geral, a tendência é que o vice fique em posição mais resguardada, com exceções, como é o caso de Otto Alencar", pontuou Lídice. A aliança PSB-Rede-PPS realiza neste sábado (22), em Salvador, o seu primeiro Encontro Regional Programático no Nordeste, que visa discutir e aprofundar as diretrizes do programa de governo. Estão confirmadas as presenças da ex-senadora Marina Silva e do presidenciável Eduardo Campos, governador de Pernambuco. (por Rodrigo Aguiar - Bahia Notícias)
Em conversas reservadas, o ex-presidente Lula classificou como um ‘tiro no pé” as críticas feitas por Dilma Rousseff sobre o embasamento técnico e jurídico apresentado para a compra, pela Petrobras, da refinaria em Pasadena (EUA), durante seu governo, em 2006. Segundo a Folha de S. Paulo, Lula considerou errada a estratégia da sucessora, que teria agido por impulso, na tentativa de tirar dela o foco das investigações, já que este é um ano eleitoral. O ex-presidente entendeu que a declaração de Dilma trouxe para o Planalto uma crise que estava restrita à Petrobras. Depois da repercussão negativa de sua fala entre aliadas, na companhia e no próprio governo, Dilma recuou e disse que a compra da refinaria parecia ser um negócio vantajoso à época. Este é o mesmo argumentado utilizado pela estatal. Três instâncias apuram a aquisição da refinaria, em função do preço do negócio. A Petrobras pagou US$ 360 milhões à Astra Oil por 50% da refinaria, em 2006. Um ano antes, a empresa belga havia adquirido a unidade inteira por US$ 42,5 milhões.(Folha)
Não peça para a comerciante Eliana Homem de Mello Prado, de 56 anos, puxar o coro do "Parabéns a você" em algum aniversário. Moradora de Jacareí (SP) a neta de Bertha Homem de Mello – autora da versão brasileira da canção – não canta a música, criada há 70 anos, em respeito à avó falecida em 16 de agosto 1999 "porque todo mundo canta a letra errado". Segundo ela, dois dos versos da canção original são alterados nas festas de aniversário pelo país. Em vez de "Parabéns pra você" deveria ser cantado "Parabéns a você"; e o verso "Muita Felicidade" é constantemente alterado para o plural "Muitas felicidades". "Minha avó ficava louca da vida quando ouvia o cantar da letra errado, porque ela sempre foi muito vaidosa. Então, eu não me permito cantar do jeito errado. No trecho da música 'é pique' eu começo a cantar, mas antes eu não canto", brinca. Arrecadação de direito autoral A música continua sendo uma das mais executadas em todo o país, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pelo recolhimento de direitos autorais. Por ser uma canção que tem autoria, o "Parabéns a Você" recolhe dinheiro dos direitos autorais sempre que é executada publicamente ou usada em filmes, novelas e programas de rádio e TV, assim como quando é gravada.(G1)
Chegou à Assembleia Legislativa, no final da tarde de ontem, o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores estaduais em 5,91%. Segundo o líder governista, Zé Neto (PT), hoje, ele conversa com os sindicatos para entrar em um acordo e, então, pedir urgência na votação. “O ano foi atípico, só conseguimos votar o orçamento em fevereiro, por conta da PEC dos Royalties, que travou a pauta. O reajuste só poderia ser definido depois disso”, contou, para justificar a urgência. Segundo ele, o governo tem um prazo de até o dia 8 de abril para votar o reajuste, por conta das eleições. Se isso acontecer, o índice já entrará no contracheque em maio, referente ao mês de abril. “O prazo ficou apertado, mas tenho confiança que vamos conseguir nos entender com todos e votar dentro do prazo”. Ele lembrou que o projeto diz respeito apenas ao reajuste linear dos servidores, e que as negociações específicas de cada categoria continuarão acontecendo. O projeto será publicado hoje no Diário Oficial e representa um acréscimo de R$ 344,8 milhões na folha. O percentual de 5,91% será pago de forma escalonada: 2% retroativos a janeiro serão pagos após aprovação. O restante do reajuste só entrará a partir de setembro.
Diferentemente do que foi publicado pelo Terra, às 07h45 do dia 21 de março de 2014, o Google homenageou o piloto Ayrton Senna pelo aniversários de seus 54 anos de idade, e não 60 anos de idade. A informação foi corrigida no mesmo dia, às 08h20. (Terra)
Justiça manda INSS rever benefícios dados antes de 2004; veja se você tem direito ao aumento
Uma decisão que já se tornou comum nos tribunais regionais federais do país pode garantir, pela Justiça, um dinheiro extra para cerca de 90 mil aposentados na Bahia. Essa parcela corresponde aos 5% dos 1,8 milhão de beneficiários do INSS no estado que, quando se aposentaram, ganhavam o máximo permitido por lei no período (teto). A estimativa é da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev-BA). Os tribunais têm garantido a segurados do INSS nessa situação que decidem entrar na Justiça um aumento de até 4,7%. Porém, isso se limita a quem se aposentou até abril de 2004.A possibilidade de ganhar esse dinheiro extra na Justiça ainda se limita a aposentados que não ganharam todo o reajuste dado aos benefícios nos períodos em que a Previdência Social aumentou o teto de pensões e aposentadorias. “Para saber se, efetivamente, tem direito, ou não, é preciso fazer uma análise da carta de benefícios. Essa análise deverá verificar se, na hora da concessão do benefício, ele foi limitado ao teto ou não”, explica o presidente da Asaprev-BA, Marcos Barroso. A presidente da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia (Feasapeb-BA), Marise Sansão, recomenda que os beneficiários do INSS procurem os sindicatos representantes da sua classe ou as entidades representativas dos aposentados para saber se tem direito. “É importante pedir orientação antes de contratar qualquer profissional para entrar na Justiça.
Em decisões recentes, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que analisa ações de 14 estados, entre eles a Bahia, determinou que o INSS revise o benefício de segurados que entraram com processo alegando terem sido prejudicados por reajustes aplicados pelo governo.
Nas decisões, a Justiça entendeu que o mesmo aumento dado ao teto deveria ter sido estendido aos benefícios. Até 1998, o teto da aposentadoria era R$ 1.081,50.
Em dezembro daquele ano, o governo editou uma emenda constitucional que fixou esse valor em R$ 1,2 mil. Meses depois, em maio de 1999, uma nova portaria definiu que o valor máximo a ser pago a aposentados e pensionistas deveria ser de R$ 1.255,32. Dessa forma, o teto foi reajustado em 4,61%, mas o aumento para quem já era aposentado foi de apenas 2,28%.
Anos depois, em dezembro de 2003, novos aumentos defasaram o benefício de quem recebia o teto. O governo editou uma nova emenda, fixando o teto em R$ 2.400. Em abril de 2004, uma portaria definiu que o teto do INSS deveria ser reajustado para R$ 2.508,72. Dessa vez, o reajuste do teto foi de 4,53%, enquanto os benefícios tiveram aumento de 2,73% naquele ano.
Brigando na Justiça, para aposentados até junho de 1999, o aumento pode chegar a 4,7%. Para aposentados de julho de 1999 até maio de 2004, o reajuste pode alcançar 1,75%. Ainda não há, porém, consenso sobre situações semelhantes, pois cada caso tem suas especificidades. Além disso, decisões feitas até agora não são finais.
Consultado pelo CORREIO, o INSS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que sempre recorrerá em casos como esses. Esse tipo de julgamento pode chegar ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com Barroso, da Asaprev, os aposentados que conquistarem o direito à correção na Justiça terão os valores retroativos aos anos em que os benefícios foram pagos a menos, mas não receberão o teto atual. “A aposentadoria vai ser reajustada, mas não igualada ao teto”, adverte. (Correio)
Nas decisões, a Justiça entendeu que o mesmo aumento dado ao teto deveria ter sido estendido aos benefícios. Até 1998, o teto da aposentadoria era R$ 1.081,50.
Em dezembro daquele ano, o governo editou uma emenda constitucional que fixou esse valor em R$ 1,2 mil. Meses depois, em maio de 1999, uma nova portaria definiu que o valor máximo a ser pago a aposentados e pensionistas deveria ser de R$ 1.255,32. Dessa forma, o teto foi reajustado em 4,61%, mas o aumento para quem já era aposentado foi de apenas 2,28%.
Anos depois, em dezembro de 2003, novos aumentos defasaram o benefício de quem recebia o teto. O governo editou uma nova emenda, fixando o teto em R$ 2.400. Em abril de 2004, uma portaria definiu que o teto do INSS deveria ser reajustado para R$ 2.508,72. Dessa vez, o reajuste do teto foi de 4,53%, enquanto os benefícios tiveram aumento de 2,73% naquele ano.
Brigando na Justiça, para aposentados até junho de 1999, o aumento pode chegar a 4,7%. Para aposentados de julho de 1999 até maio de 2004, o reajuste pode alcançar 1,75%. Ainda não há, porém, consenso sobre situações semelhantes, pois cada caso tem suas especificidades. Além disso, decisões feitas até agora não são finais.
Consultado pelo CORREIO, o INSS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que sempre recorrerá em casos como esses. Esse tipo de julgamento pode chegar ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com Barroso, da Asaprev, os aposentados que conquistarem o direito à correção na Justiça terão os valores retroativos aos anos em que os benefícios foram pagos a menos, mas não receberão o teto atual. “A aposentadoria vai ser reajustada, mas não igualada ao teto”, adverte. (Correio)
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