No ano que marca os 50 anos do Golpe Militar de 1964, a primeira reunião da Comissão de Anistia analisou hoje (6) os processos de filhos e netos de perseguidos pela ditadura. Emoção, dor e angústia foram alguns dos sentimentos demonstrados por aqueles que conviveram ao lado dos pais, ainda na infância, durante a repressão militar. No total, a Comissão de Anistia analisou 18 processos de filhos e netos de brasileiros perseguidos pela ditadura. Entre os casos aprovados estão os de Mariana Ribeiro Prestes, filha do líder político Luiz Carlos Prestes; de Luiz Cláudio Arraes de Alencar, filho do ex-governador Miguel Arraes; e de Lutgardes Costa Freire, filho do educador Paulo Freire. “Vivi toda a época da ditadura, dos anos 60, ainda criança. Meu pai convidava muitos amigos brasileiros e estrangeiros para ir em casa e eles relatavam muitos momentos de tortura e perseguição. Tudo isso impactou muito e foi me levando para um quadro psicótico”, disse à Agência Brasil o cientista social Lutgardes Costa Freire. Patrono da educação brasileira, Paulo Freire foi preso e posteriormente exilado pela ditadura militar em 1964. Teve que ir para a Bolívia e o Chile. Ainda pequeno, Lutgardes sofreu com o drama do pai. E os tempos de chumbo deixaram marcas. Hoje, Lutgardes recebeu o pedido de desculpas formal do Estado brasileiro e o direito a indenização.“Nesse reconhecimento dos erros que o Estado cometeu contra essas pessoas, ele pede desculpas para que as pessoas possam se reconciliar com a nação. Um gesto de caráter moral que vai além da dimensão eminentemente econômica e representa a consolidação da nossa democracia”, ressaltou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. “Um gesto em que o Estado reconhece o legítimo direito de se resistir à opressão”, acrescentou. Assim como o filho de Paulo Freire, a arquiteta Andrea Curtiss Alvarenga, filha de Afonso Junqueira de Alvarenga e Mara Curtiss Alvarenga, presos e depois banidos do país pela ditadura, também recebeu anistia na cerimônia de hoje. Ela e os cinco irmão também vivenciaram a repressão militar aos pais. “Com a Lei da Anistia, resolvi voltar em 1981. Mas digo sempre que a anistia não é o momento que você retorna ao seu país. É todo um processo de readaptação, de como você vive e é reconhecido”, disse, emocionada. “Para mim, é muito emocionante saber que o Estado, que o governo te reconhece. Estão dizendo ‘nós agimos errado com você’”, acrescentou. (Agência Brasil)
A violência sexual contra crianças e adolescentes é crime e provoca graves consequências para o desenvolvimento físico, psicológico e social de suas vítimas. Com o objetivo de sensibilizar a população baiana frente a grave situação vivenciada diariamente por crianças e adolescentes que são vítimas deste crime, o Ministério Público do Estado da Bahia lançará nesta quinta-feira, (6), a sétima edição da “Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, protagonizada pela cantora Ivete Sangalo. Por meio da campanha, o MP conclama a comunidade a denunciar os casos de violência através do canal disponibilizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, o Disque 100. Esta colaboração é essencial para que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes não continuem impunes e também para que os agressores não façam novas vítimas. O número de denúncias de violência sexual tem crescido consideravelmente na Bahia. Em 2005, foram registradas 225 denúncias. Hoje, o número de denúncias já chega a 3.443 (somando-se todo o ano de 2013 mais o mês de janeiro de 2014). Os municípios de maior incidência de denúncias nos últimos anos foram: Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Camaçari, Ilhéus, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Simões Filho, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Teixeira de Freitas.
O processo de criação da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, foi nesta quinta-feira, 6, definitivamente para o arquivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o andamento do caso, nesta quarta-feira, 5, ocorreu o que é chamado nos meios jurídicos de trânsito em julgado, ou seja, quando uma decisão torna-se definitiva e não pode ser mais mudada. Nesta quinta, foi determinado o encaminhamento do processo para o Arquivo Central do TSE. Em outubro do ano passado, o plenário do TSE havia rejeitado o pedido de registro da Rede. Na ocasião, a maioria dos ministros concluiu que o partido não havia comprovado ter conseguido o número mínimo de assinaturas necessárias para a criação de uma legenda. (Agência Estado)Operações cumprem 11 mandados de prisão em Sobradinho e Juazeiro
Duas operações deflagradas na quarta-feira (5), pelo Ministério Público estadual, em parceria com as Polícias Militar e Civil, cumpriram 32 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão de pessoas ligadas a exploração sexual infanto-juvenil e tráfico de drogas no município de Sobradinho. Um dos mandados de prisão foi cumprido em Juazeiro. Além disso, duas adolescentes de 17 anos foram ouvidas na Delegacia de Polícia de Sobradinho (DPOL), e em seguida liberadas. A operação do MP, intitulada “Velha Infância e Não ao 4´20´´, contou com a participação das promotoras de Justiça Daniele Cochrane, de Sobradinho, e Aline Curvêlo, de Remanso, além do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) e do Núcleo de Inteligência Criminal (NIC). No total foram apreendidas duas pistolas, um revólver e uma espingarda tipo bate-bucha, além de uma pequena quantidade de crack, maconha, e de munições de 38, 40, 762 e 223.“Temos ainda três mandados de prisão que não foram cumpridos por não terem sido encontrados os alvos, que agora são considerados foragidos da Justiça”, afirmou Daniele Cochrane. Segundo a promotora de Justiça, as investigações vinham sendo realizadas há cerca de quatro meses no município. Dos 11 mandados de prisão, cinco foram cumpridos pela Polícia Civil durante a “Operação Vila Joaquim”, também deflagrada na quarta-feira. De acordo com Daniele Cochrane, foi possível atestar vínculo entre o tráfico de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Além de Sobradinho, há indícios de que adolescentes também estavam sendo exploradas em Juazeiro”, destacou. (MP-BA)
O estado de Michael Schumacher, que sofreu uma lesão cerebral grave após sofrer um acidente de esqui, está com dificuldade para acordar do coma. O piloto, que teve a sua sedação reduzida, ainda não conseguiu acordar espontaneamente e segue em estado vegetativo permanente. Embora siga sem reação, o ex-piloto não sofreu morte cerebral e pode sair do estado em que permanece. O alemão está internado no Centro Hospitalar Universitário de Grenoble, na França, desde o dia 29 de dezembro. Schumacher já passou por suas neurocirurgias, para amenizar a pressão intracraniana e controlar a hemorragia interna. O piloto foi mantido em coma induzido e com a temperatura corporal reduzida artificialmente em, desde o dia 29 de janeiro, a sedação começou a ser retirada gradualmente. O ex-piloto, no entanto, não reagiu ainda.
A Receita Federal abrirá na segunda-feira, 10, a partir das 9 horas, consulta ao lote de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Estará disponível para consulta o lote de restituição que engloba os exercícios de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007). A Receita destaca que o crédito bancário para 89.237 contribuintes será realizado em 17 de fevereiro, totalizando aproximadamente R$ 200 milhões. Os valores são corrigidos. No caso de restituições referentes a 2008, por exemplo, a correção será de 56,20%, referente ao período de maio de 2008 a fevereiro de 2014. Para as restituições de 2013, a correção aplicada será de 7,52%, referente ao período entre maio de 2013 e fevereiro deste ano. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Agência Estado)
A ex-globeleza Aline Prado será a capa da edição de fevereiro da revista Playboy. A publicação chegará às bancas no dia 11 de fevereiro. As fotos, tiradas pela norte-americana Autumn Sonnichsen, foram realizadas no barracão e na quadra de ensaios da escola de samba paulistana Vai-Vai, assim como nas ruas da comunidade do bairro do Bixiga, coração da agremiação. (Terra)
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a escolha do economista Paulo Rogério Caffarell para o cargo de secretário executivo do ministério, que estava vago desde junho. Nota divulgada pela pasta informa ainda que Dyogo de Oliveira, que respondia interinamente pelo cargo, reassume a função de secretário executivo adjunto. Segundo o Ministério da Fazenda, Caffarreli tem 48 anos e éfuncionário de carreira do Banco do Brasil, onde atualmente ocupa o cargo de vice-presidente de Atacado, Negócios Internacionais e Private Bank. De acordo com a pasta, a nomeação de Caffarelli será publicada em breve no Diário Oficial da União. O cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda foi ocupado até junho do ano passado por Nelson Barbosa, que pediu exoneração alegando motivos particulares. Barbosa estava no cargo desde 2011. (Agência Brasil)Após licença para mudar de sexo, delegada volta ao trabalho em Goiás
Após cinco meses afastada da Polícia Civil para se recuperar de uma cirurgia de mudança de sexo, a delegada goiana Laura de Castro Teixeira voltou ao trabalho na manhã desta quinta-feira (6). Ela diz que está preparada para atuar na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, mas teme a recepção das pessoas: “A comunidade tem sido muito receptiva, mas tenho sim medo, porque nem todo mundo tem a mente aberta, nem todo mundo tem o mesmo jeito, mas estou tranquila de uma maneira geral”. De camiseta e calça jeans, a delegada chegou à Deam às 7h45 para começar o plantão de 24 horas. Além de mudar o local de atuação, ela volta ao trabalho com seu novo nome, já que, quando saiu de licença médica, se chamava Thiago de Castro Teixeira. Em uma reunião rápida e informal, Laura foi apresentada à nova equipe, que é composta por três agentes e dois escrivães. "Eu me sinto preparada para o que der e vier. É claro que na atividade policial sempre tem fatos novos. Quero encará-los e enfrentá-los com toda a naturalidade possível", afirmou Laura.Ainda como Thiago, a delegada atuou como titular nas delegacias de Senador Canedo e Trindade, além de ter sido chefe do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc) em Porangatu, no norte de Goiás. Laura foi quem pediu à diretoria da Polícia Civil para ser transferida para a Delegacia da Mulher, pois, desde o final do ano passado, havia uma vaga aberta na unidade, porque um delegado se aposentou. "Nós somos quatro delegadas plantonistas agora e quatro delegadas no expediente, somando oito mulheres à frente dos trabalhos de atendimento, investigação e prisão. Somos oito mulheres cuidando da defesa das mulheres aqui em Goiânia", ressaltou a titular da Deam, a delegada Ana Elisa Gomes. Para o delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Goiás, Daniel Adorni, a transformação da delegada está sendo tratada com naturalidade na corporação. “Isso para nós não é o menor problema. O problema para nós é policial corrupto, o policial omisso, o policial descompromissado com o público, com a instituição. Isso, para nós, é só motivo de orgulho e respeito pelo ato de coragem”, ressaltou. Mesmo com a mudança de sexo, para a Justiça, a delegada continua a se chamar Thiago. Para que o nome Laura seja oficializado, ela depende de uma autorização judicial. Advogado de Laura, André Morais acredita que o processo deve ser concluído em pouco tempo. (G1)
A Polícia Federal encaminhou para Ilhéus o ex-prefeito de Valença, Ramiro Queiroz, preso na manhã desta quinta-feira (6). Foram ouvidos e liberados o ex-secretário Luís Martins e o empreiteiro Eduardo Bulhões, conhecido como Duduzão, que seria ligado à Secretaria de Infraestrutura. Durante a operação, foram encontradas pistolas e munição na casa do ex-prefeito, acusado de porte ilegal de arma. A PF localizou também R$ 80 mil em espécie na casa do ex-secretário. , a operação, batizada de Ramsés, apura o desvio de recursos repassados pelos ministérios da Educação e da Saúde. Por meio de fraudes em licitações para construção de escolas e postos de saúde, os gestores beneficiavam determinadas empresas ou direcionavam o dinheiro para empresas fantasmas.
Médica vai pedir na Justiça salário do Mais Médicos que teria ido para Cuba
A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos, entrará com uma ação na justiça trabalhista para pedir indenização por danos morais e receber a diferença do salário de R$ 10 mil oferecido pelo governo brasileiro que, segundo a médica, não foi pago a ela durante os quatro meses em que trabalhou no país. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ramona afirma que recebia apenas US$ 400 por mês e outros US$ 600 seriam depositados mensalmente em uma conta em Cuba e entregues aos profissionais somente após o término do contrato com o governo brasileiro. Segundo Ronaldo Caiado, a ação será preparada pela assessoria justiça do DEM e será protocolada na Justiça trabalhista do Pará. A cubana trabalhou pelo programa Mais Médicos na cidade de Pacajá (PA) durante quatro meses. De acordo com o deputado, na ação, Ramona além do ressarcimento, alegará danos morais, sob o argumento de que teve a honra atingida por ter sido "discriminada" em relação aos médicos de outros países.“Essa peça processual está sendo montada. Vai ser dada entrada no fórum do Pará ação trabalhista e também por danos morais para que ela seja ressarcida não só do diferencial de R$ 9 mil reais por mês que ela não recebeu, mas também todos os direitos trabalhistas, como FGTS, e também danos morais”, disse Caiado. De acordo com o parlamentar, se a Justiça deferir o pedido, Ramona receberá pelo menos R$ 36 mil, o equivalente aos R$ 9 mil que ela deixou de obter em quatro meses de atuação no programa Mais Médicos. O líder do DEM, Mendonça Filho, afirmou que o partido também entrará com uma representação no Ministério Público do Trabalho sugerindo uma ação coletiva para que todos os cubanos contratados para atuar no Brasil possam receber o percentual do salário que teria ido para Cuba. “Vamos pedir que a Procuradoria-Geral do Trabalho patrocine uma ação coletiva a todos os médicos cubanos que estão sendo tratados de forma desigual, desumana e desrespeitosa”, disse. (G1)
O governo federal trabalha para acelerar os vistos emitidos para cidadãos haitianos e evitar a entrada irregular de cidadãos daquele país pela fronteira do Estado do Acre. O visto, que atualmente sai em um mês na Embaixada em Porto Príncipe, deve ter prazo ainda mais reduzido. “O haitiano que vem com visto, virá com uma passagem aérea e sem usar o coiote, sem usar uma exploração e sem estar sujeito a um drama humano. Sem ter de atravessar a fronteira de maneira precária e criar dificuldades logísticas no Estado do Acre”, explicou o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. “Para nós é importante coordenar o fluxo, conceder o visto, para que os haitianos possam entrar pelos meios de entrada normal”, acrescentou. Segundo Figueiredo, o fluxo de imigrantes tem aumentado no Brasil por causa das baixas taxas de desemprego e o acolhimento será um desafio para o Itamaraty. “Já há contatos importantes entre Itamaraty, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Social e todos aqueles órgãos que têm a ver com o acolhimento de imigrantes, exatamente porque a demanda subiu. Há necessidade de nos aparelharmos cada vez mais. É um desafio que tem de ser enfrentado e está sendo, mas queremos sempre enfrentar isso”, disse o ministro. 
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse hoje (6), que não deve haver problema de mobilidade urbana durante a Copa do Mundo, que vai ocorrer em 12 cidades brasileiras a partir de 12 de junho. “Nós já testamos as seis cidades que participaram da Copa das Confederações [no ano passado] e não tivemos problemas específicos de mobilidade”, argumentou. Ribeiro garantiu que todas as obras desse tipo deverão ser entregues até maio, que é o prazo final para que sejam concluídas em todas as cidades-sede do Mundial. “Fizemos uma checagem em todas cidades-sede para saber se havia alguma interferência dessas obras nos eventos. Naquelas em que havia algum tipo de interferência, nós agilizamos para que sejam entregues o mais rápido possível, e estamos acompanhando de perto para que o prazo seja cumprido e não haja atrasos”, explicou.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.955 que estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que a criança ou o adolescente tenha deficiência ou doença crônica. A medida foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União. A lei acrescenta ao Artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) o parágrafo nono que determina prioridade de tramitação aos processos de adoção “em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica”. Para a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), autora do projeto de lei, a intenção é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. Isso não significa, segundo ela, ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos. A deputada alerta que todos os cuidados devem ser tomados para que a família acolha essa criança ou adolescente com responsabilidade e segurança. (Agência Brasil)
0 comentários:
Postar um comentário